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Conceito de tipicidade

Tipicidade é a característica daquilo que é típico (representativo ou particular de algum tipo). O conceito costuma ser usado no âmbito do direito para designar aquilo que constitui um delito pois adequa-se a uma figura que descreve a lei.

Noutros termos, a tipicidade supõe a adequação de um comportamento aos pressupostos que detalha a legislação sobre um delito. Se a acção que executa uma pessoa de forma voluntária encaixa com a figura que descrevem as leis como delito, fala da tipicidade do facto cometido.

Desta forma, quando uma conduta se adequa à descrição da lei, pode-se afirmar que o acto constitui um delito. Em contrapartida, quando a adequação não se produz na sua totalidade, a acção não supõe um delito. Esta adequação está relacionada com a tipicidade dos factos.

A lei encarrega-se de descrever detalhadamente dos delitos. Posto isto, são estabelecidas condutas típicas: as condutas que se ajustam ao descrito como um delito. Esta tipicidade é indispensável para que um juiz possa avaliar os factos concretos no que toca aos tipos estipulados por lei.

Suponhamos que, numa legislação, está instituído que o assassinato é um delito e que a conduta típica do assessinato implica a acção de matar outra pessoa. Se um homem disparar na cabeça de outro e mata, essa conduta ajusta com o tipo penal que descreve a lei. A tipicidade, por conseguinte, indica que a pessoa em questão incorreu num delito.

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