Agravante possui uma noção que pode ser usada como adjetivo ou substantivo. No primeiro caso, o termo alude àquilo que agrava: o que faz que algo seja mais grave ou pesado. Enquanto substantivo, um agravante é um fator que incrementa a gravidade.
Na área do direito, dá-se o nome de agravante à circunstância que incrementa a responsabilidade penal de um sujeito. Trata-se de motivos relacionados com o facto em si mesmo e conferem mais gravidade ao delito.
Estes agravantes não têm que ver com a existência do fato. Noutros termos, sem a agravante, o delito existiria de qualquer forma. Aquilo que supõe a agravante é uma maior responsabilidade do ponto de vista penal para o indivíduo que cometeu o delito.
Existem agravantes objetivos (relacionados com os meios utilizados e a execução concreta do delito) e pessoais (que estão associados à relação do delinquente com a vítima ou à condição moral). Na hora do julgamento, o agravante constituirá uma pena maior para o condenado.
O ensinamento, a aleivosia, o abuso de confiança e a reincidência são motivos que, dependendo de cada legislação, podem ser considerados agravantes. Peguemos no caso de um homem que assassina a sua esposa com pancadas, pontapés e vinte e cinco punhaladas. Esse assassinato tem como agravantes o vínculo que o homicida tinha com a vítima (eram casados) e a aleivosia (usou traição para com a sua mulher, certificando-se do resultado do seu ato, sem que a vítima tivesse a possibilidade de se defender).
Circunstâncias agravantes
Circunstâncias agravantes são elementos que elevam a gravidade de um ato ou de um crime, gerando uma ampliação da punição definida pelo sistema legal.
Essas circunstâncias variam segundo a legislação de cada país. Contudo, de modo geral, elas incluem aspectos como: reincidência do criminoso, crueldade no ato praticado, premeditação, utilização de violência extrema, vulnerabilidade da vítima e também o impacto negativo na comunidade.
Um exemplo seria no caso de homicídio. Se esse crime foi cometido com o uso de extrema crueldade, se houve um planejamento e violência excessiva, tais fatores seriam considerados como circunstâncias agravantes. E isso resultaria na ampliação da sentença do réu.
Da mesma forma, caso um criminoso tenha um histórico de delitos relacionados, isso agravaria a sua pena.
Nas circunstâncias agravantes se garante que a aplicação da justiça de maneira proporcional à gravidade do crime. Isso é importante porque ainda ajuda a dissuadir possíveis infratores, demonstrando que comportamentos particularmente prejudiciais receberão um tratamento com maior severidade pela lei.
Há ainda como exemplo bastante comum a reincidência. O termo vem do latim recidere, com o significado de recair, repetir um ato. Logo, a reincidência se trata da repetição da prática do crime. Outro exemplo seria o de um homem que agride a sua esposa, responde pelo crime em liberdade e, mesmo com a aplicação de uma medida protetiva, retorna e a agride outra vez.
Agravante contra crimes cometidos contra familiares ou cônjuge
Um exemplo comum de quando há um agravante seria no caso de crimes cometidos contra ascendentes, descendentes, também contra irmãos ou cônjuges. Esses são caracterizados assim devido à quebra do dever moral de apoio recíproco entre os familiares e parceiros matrimoniais.
Diz-se quando o criminoso atenta contra tais relações próximas, ele demonstra uma insensibilidade moral agravada. E isso justifica a aplicação da punição mais severa.
A lei reconhece que existe uma expectativa social relativa à proteção e cuidado dentro de tais laços familiares e conjugais. Logo, a violação deles exibe uma falta de respeito expressiva pelos vínculos pessoais e também pelo bem-estar dos envolvidos.
Desse modo, a legislação em muitos casos determina que os crimes realizados a esses membros da família serão punidos com mais rigor, o que exibe a gravidade que há na violação dos laços afetivos e do dever moral relativo ao cuidado mútuo. Mas tal punição não somente foca em proteger as vítimas, como ainda reforçar os valores responsabilidade e solidariedade na sociedade.
Equipe editorial de Conceito.de. (9 de Agosto de 2015). Atualizado em 29 de Abril de 2024. Agravante - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/agravante