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Conceito de julgamento

O conceito de julgamento, que é a junção de “julgar” (este verbo, por sua vez, deriva do latim iudicare) e “mento”, abrange várias acepções. Trata-se, por exemplo, do acto de emitir um juízo, isto é, a faculdade de discernimento, de formular uma opinião, um parecer ou ainda uma apreciação, seja favorável ou não.

Para a filosofia, mais precisamente segundo a lógica de Aristóteles, em qualquer julgamento, a união de sujeito (aquilo que está a ser discutido) e predicado (aquilo que se diz do sujeito) é feita pela cópula: o verbo “ser”. Esta, por sua vez, estabelece se o sujeito se adequa ou não ao predicado. “O ser humano é malvado” é um exemplo de julgamento, em que “ser humano” é o sujeito, “malvado” é o predicado e “é” é a cópula.

Convém evidenciar que, na acepção filosófica, todos os julgamentos são subjectivos. Além do mais, podem ser universais ou particulares e afirmativos ou negativos. No caso do exemplo mencionado acima, trata-se de um julgamento simultaneamente universal e afirmativo. É universal porque o sujeito é considerado em toda a sua extensão (os homens e as mulheres, em geral).

Em termos mais gerais, também se entende por julgamento qualquer apreciação ou avaliação.

Mas, acima de tudo, o julgamento diz respeito à justiça, tratando-se de uma controvérsia jurídica entre partes que se apresentam a um tribunal para resolver um litígio. Durante o mesmo, as partes são ouvidas (audiência), o processo em si é analisado e apurado bem como todas as provas apresentadas e, no fim, é proferida a decisão final (ou “sentença”), sempre dentro do cumprimento da lei e da regulamentação em vigor, e tendo em conta os direitos que assiste a ambas as partes: “Vou fazer com que todos os jornalistas que me difamaram sejam chamados a julgamento!”, “Lamentamos, mas o julgamento foi adiado. Irão receber uma nova notificação dentro de 5 dias.”

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