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Conceito de contencioso

O primeiro significado mencionado no Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa Online da Michaelis para o termo contencioso como adjetivo alude a algo onde há contenção ou litígio. Mas contencioso, também pode significar algo onde há dúvidas ou incertezas.

De qualquer forma, contencioso que procede do vocábulo latino “contentiōsu” como sinônimo de disputa e conflito, tem o seu uso mais frequente no campo do direito.

Um recurso, um processo ou um assunto contencioso está sujeito à análise e decisão de um tribunal como um litígio que existe entre as partes, em oposição a assuntos que aguardam um procedimento administrativo e aqueles que são de jurisdição voluntária.

Portanto, chama-se jurisdição contenciosa à jurisdição exercida como julgamento dos direitos ou reivindicações conflitantes de diferentes partes litigantes. O procedimento judicial perante essa jurisdição é chamado de via contenciosa, enquanto o julgamento sobre as coisas que motivam o litígio é chamado de julgamento contencioso.

Por fim, a expressão contencioso-administrativo refere-se à jurisdição que verifica se as ações administrativas são executadas de acordo com a lei e sujeitas aos fins correspondentes. Pode-se dizer que a jurisdição do contencioso-administrativo regula a atividade da administração pública em relação à sua função contenciosa.

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