Lavagem de dinheiro é um conceito que diz respeito à atividade que se desenvolve para encobrir a origem de fundos que tenham sido obtidos através de atividades ilegais. O objetivo da lavagem (igualmente conhecido como branqueamento) é que o dinheiro apareça como o fruto de uma atividade económica ou financeira legal.
A lavagem é a ação e o efeito de lavar, um verbo que está associado ao ato de limpar algo. O processo consiste em purificar ou eliminar as manchas/nódoas de alguma coisa, ainda que também se possa desenvolver de forma simbólica/em sentido figurado (quando se tenta “limpar” o descrédito ou uma culpa).
O dinheiro, por outro lado, é um meio de intercâmbio/troca que uma sociedade aceita para o pagamento de bens, serviços e obrigações. Consiste em notas e em moedas que servem não só como meio de troca, mas também como unidade contabilística.
Quem lava dinheiro pretende legitimar os fundos provenientes do tráfego de drogas, de corrupção, de fraude fiscal, de contrabando, de venda de armas ou de sequestros, entre outras atividades, para que esse dinheiro possa entrar e circular no sistema financeiro.
Quando o dinheiro é fruto de uma atividade ilícita, não é declarado às finanças ou outro organismo estatal, tendo em conta que essa declaração obrigaria a confessar a origem ilegal. O delinquente, por não ter justificação que explique os seus rendimentos ou o seu nível de vida, procede à lavagem para que os ativos entrem no sistema legal.
Existem múltiplas técnicas que se usam para a lavagem de dinheiro, como a criação de empresas de fachada (fictícias) ou a compra de bens em numerário (dinheiro líquido).
Paraísos fiscais na lavagem de dinheiro
Paraísos fiscais se tratam de jurisdições ou países que possuem regulamentações financeiras com baixas ou inexistentes taxas de impostos, tendo ainda garantias de sigilo bancário. Esses locais costumam atrair pessoas e empresas que querem proteger ativos e reduzir obrigações tributárias.
Na lavagem de dinheiro, os criminosos usam os paraísos fiscais a fim de ocultar a origem ilícita de fundos. Com isso eles transferem elevadas quantias para contas nas instituições financeiras de tais regiões.
Por causa do sigilo rigoroso e também por conta da falta de transparência, é difícil realizar o rastreio da origem do dinheiro e saber quem são os verdadeiros proprietários. Isso torna fácil a integração de recursos ilegais no sistema financeiro global, fazendo com que aparentem ser legítimos. Essa prática impede investigações e o combate eficaz à corrupção e dos demais crimes financeiros.
Contas offshore
Dá-se o nome de contas offshore para as contas bancárias abertas em países diferentes do país de residência do titular. Essas contas costuram estar em jurisdições conhecidas pela legislação financeira flexível, a exemplo dos paraísos fiscais.
Essas contas concedem benefícios como sigilo bancário, proteção dos ativos e vantagens fiscais, fazendo elas atrativas para investidores e também para empresas.
Mas mesmo que possam ser usadas legalmente no planejamento financeiro e proteção patrimonial, as contas offshore ainda servem para fins ilícitos, como a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro, por conta da dificuldade de rastreamento dos seus verdadeiros donos.
A transparência em transações internacionais é uma prioridade no combater de tais abusos.
Operação Lava Jato
A Operação Lava Jato é o nome de uma extensa investigação anticorrupção que começou em 2014 no Brasil, tendo a condução da Polícia Federal e do Ministério Público. Essa operação revelou um esquema de corrupção com envolvimento da Petrobras, a maior estatal do Brasil, grandes empreiteiras, além de políticos e executivos.
O esquema de corrupção desvendado pela Lava Jato funcionava através de superfaturamento de contratos e repasse de propinas, o que desviou bilhões de reais em recursos públicos. A Lava Jato revelou uma rede que chegava até diversas esferas do governo e partidos políticos, gerando acusações, prisões e também condenações de importantes figuras políticas e empresariais.
A operação Lava Jato gerou fortes impactos na política e economia do país. E ela ainda impulsionou reformas legislativas a fim de aumentar a transparência e combater a corrupção. Contudo, o que ela gerou também foi debates sobre os seus métodos e efeitos políticos.
Equipe editorial de Conceito.de. (9 de Maio de 2014). Atualizado em 14 de Novembro de 2024. Lavagem de dinheiro - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/lavagem-de-dinheiro