Crédito fiscal tem um conceito com várias acepções, em geral vinculadas aos vários países. Pode fazer referência, por exemplo, à possibilidade de uma empresa reduzir os impostos que paga no seu país através daqueles que pagou a um governo estrangeiro por alguma operação de comércio internacional.
Por outro lado, o crédito fiscal é o montante que uma empresa tenha pago a título de impostos ao adquirir um produto ou um bem podendo ser deduzido junto do Estado no momento de realizar uma revenda. Por exemplo: Uma loja compra um leitor de DVD e paga 125 euros pelo mesmo, dos quais 25 correspondem a impostos. No dia seguinte, o comerciante vende esse mesmo equipamento a um consumidor final por 250 euros (50 correspondentes a impostos). Na hora de pagar as suas contribuições ao Estado, o comerciante terá de pagar 25 euros de impostos por essas transações, já que os 25 restantes podem ser considerados para efeitos de crédito fiscal por se tratar de uma compra original.
Por outras palavras, pode-se dizer que o crédito fiscal é uma quantia de dinheiro a favor do contribuinte, isto é, uma dedução fiscal. Na hora de determinar a obrigação tributária, o contribuinte pode deduzi-lo do débito fiscal (a sua dívida) para calcular o montante que deve pagar ao Estado.
O governo pode instrumentar diferentes programas para usufruir do crédito fiscal (que, em todo o caso, será uma quantia de dinheiro a favor do contribuinte, seja este uma empresa ou uma pessoa). Existem planos através dos quais o contribuinte pode usar o crédito fiscal para pagar sessões de formação; neste caso, o dinheiro volta para o Estado, mas o contribuinte recebe mais serviços.
Crédito fiscal no Brasil
O crédito fiscal é algo muito importante no cenário tributário, concedendo muitas oportunidades para empresas e pessoas reduzirem a carga fiscal. E esse termo compreende diversas formas de benefícios, tais como deduções até ressarcimentos de tributos que já foram pagos.
Ao usufruir desses benefícios, tanto as pessoas físicas quanto jurídicas conseguem reduzir o montante desembolsado referente a tributos. E isso é algo que poderia impulsionar a atividade econômica.
Dentre os principais impostos que proporcionam créditos fiscais no Brasil há: ICMS, IPI, PIS e COFINS.
O ICMS é um tributo estadual, tendo regras que variam segundo a localidade, enquanto os demais são tributos de competência federal, devendo seguir diretrizes uniformes nas empresas pelo país.
É necessário ter o entendimento de que os requisitos para usufruir o crédito fiscal tendem a variar. Se uma empresa quiser usufruir do benefício sobre o IPI, ela terá que se enquadrar no regime de lucro presumido. Já para conseguir créditos sobre o PIS e COFINS, caberá que ela seja do regime de lucro real.
Devido a essas e outras questões é que empresas buscam por uma assessoria e planejamento fiscal especializados. Tal estratégia possibilita que elas avaliem as alternativas existentes e selecionem a que proporcione a maior economia no pagamento de tributos. Essa é uma abordagem proativa capaz de fazer uma diferença expressiva na saúde financeira e na competitividade da empresa.
Mas as pessoas físicas também procuram por ajuda de especialistas como um contador. E com a ajuda dele há como rever tributos e outras questões como a restituição de imposto.
Crédito fiscal e o princípio da não-cumulatividade
O crédito fiscal tem uma relação estreita com o princípio da não-cumulatividade no contexto tributário.
No caso do princípio da não-cumulatividade, ele estabelece que os tributos não podem ser acumulativos ao longo das distintas etapas na cadeia produtiva. O que exemplifica isso é o caso onde se vendem roupas, com o ICMS sendo cobrado em cada transação, de quando parte do fabricante até a chegada ao consumidor final.
Mas para evitar a cumulatividade, é permitido pelo sistema que as empresas deduzam o tributo que já foi pago em etapas anteriores, gerando então com isso o crédito fiscal. Essa dedução faz uma compensação do valor já recolhido, diminuindo o impacto da carga tributária no produto final.
Ainda que esse conceito se aplique apenas a produtos acabados, também pode se estender para insumos e a ativos imobilizados.
Equipe editorial de Conceito.de. (29 de Junho de 2011). Atualizado em 18 de Abril de 2024. Crédito fiscal - O que é, no Brasil, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/credito-fiscal