Política fiscal é um conjunto de medidas que o governo toma para manter o controle do orçamento de um país. E com isso ela promove o equilíbrio da gestão financeira dos recursos públicos.
Com a ajuda dessa política, se consegue uma contribuição para o desenvolvimento econômico do país e que isso suceda de forma sustentável. E ela é importante ainda para manter a neutralidade em momentos de inflação ou de recessão econômica. Isso quer dizer que se a economia de um país toma os rumos do crescimento abaixo da expectativa, então são adotadas algumas medidas a fim de solucionar isso. Do mesmo modo é se a economia tiver um crescimento que ultrapassa as expectativas.
Sua importância para um país
A política fiscal é crucial na gestão econômica de um país. É algo similar a uma companhia, com receitas e despesas, onde o governo obtém receitas por meio de impostos, tributos, taxa e contribuições sociais, ao passo que dispõe também de despesas como salários, juros da dívida pública e investimentos nos setores importantes como saúde e educação.
Nesse aspecto, é vital a busca por um superávit primário, em que as receitas ultrapassam as despesas. Esse equilíbrio financeiro possibilita ao governo assegurar a estabilidade econômica, investir em infraestrutura e conceder serviços públicos de qualidade. É, logo, um caminho que impulsiona o desenvolvimento e estimula o bem-estar da sociedade.
Política fiscal na recessão
A recessão ou recessão econômica se trata de um momento onde a economia de um país tem um retrocesso, um recuo ou há uma diminuição da atividade econômica. E isso tende a ter impactos em diversas áreas, sendo um exemplo disso o aumento do desemprego. E aqui a política fiscal é uma ferramenta importantíssima.
Para que haja uma solucionamento dessa recessão ou mesmo a redução dos seus impactos, é comum que o governo apele para a política fiscal. E dentre as medidas tomadas há, por exemplo, o corte de gastos e a procura por fontes de receitas novas, tudo em prol de proporcionar melhorias para o país.
Sua relação com a inflação
Há também a aplicação da política fiscal em prol de controlar um cenário de inflação. A inflação se configura no aumento persistente e generalizado de preços dos bens e dos serviços numa economia ao longo do tempo.
Ao aderir as medidas expansionistas, com a diminuição dos impostos e o aumento dos gastos públicos, o governo promove o consumo e o investimento, melhorando a atividade econômica. Isso pode seria algo eficaz nos períodos onde há baixa demanda, contribuindo para a prevenção ou reversão da deflação.
Mas quando há cenários de inflação elevada, então o governo tende a adotar políticas fiscais contracionistas, elevando os impostos e diminuindo os gastos públicos. Essas medidas contribuem para reduzir a demanda, mantendo o controle do crescimento dos preços.
Mais sobre os tipos de política fiscal
A política fiscal abarca diferentes tipos de medidas adotadas pelo governo em prol de influenciar a economia através dos níveis de gastos públicos e também da tributação. E coo citado, as principais abordagens são a política fiscal expansionista e contracionista:
- Política fiscal expansionista: nos momentos de recessão ou de baixa atividade econômica, os governos tendem a adotar medidas expansionistas. Por meio delas se elevam os gastos públicos ou há a redução das taxas de impostos. Isso ajuda a aplicar mais dinheiro na economia, o que por sua vez gera estímulo para o consumo e o investimento, promovendo o crescimento;
- Política fiscal contracionista: já nos cenários de alta na inflação ou de superaquecimento econômico, os governos aderem a medidas contracionistas. E essas medidas compreendem a redução dos gastos públicos ou a elevação das taxas de impostos a fim de conter a demanda e realizar também o controle da inflação.
Além disso, a política fiscal pode ser classificada em automática ou discricionária.
No caso da política fiscal automática, ela sucede de forma natural em resposta às alterações na atividade econômica, como é o caso das variações na arrecadação de impostos segundo a renda.
Quanto a política fiscal discricionária, ela se refere a ações características do governo em prol de objetivos econômicos. Essas são planejadas e deliberadas. Essa flexibilidade torna possível realizar ajustes de acordo com a conjuntura econômica.
Política monetária e política fiscal
Mesmo sendo usadas pelos governos a fim de influenciar a economia, a política monetária e a política fiscal são ferramentas distintas. A política monetária compreende o controle da oferta de dinheiro e também da taxa de juros através do banco central.
Por intermédio da manipulação da taxa de juros e ainda da oferta de moeda, a política monetária visa impactar no custo do crédito, acometendo investimento e consumo.
Já a política fiscal abarca as decisões do governo a respeito de gastos públicos e tributação. Fazendo ajuste de níveis de gastos e impostos, a política fiscal tem o foco em influenciar a demanda anexa na economia.
SOUSA, Priscila. (22 de Dezembro de 2023). Política fiscal - O que é, conceito, importância e tipos. Conceito.de. https://conceito.de/politica-fiscal