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Política fiscal

Política fiscal é um conjunto de medidas que o governo toma para manter o controle do orçamento de um país. E com isso ela promove o equilíbrio da gestão financeira dos recursos públicos.

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A política fiscal compreende medidas para manter o controle do orçamento em um país

Com a ajuda dessa política, se consegue uma contribuição para o desenvolvimento econômico do país e que isso suceda de forma sustentável. E ela é importante ainda para manter a neutralidade em momentos de inflação ou de recessão econômica. Isso quer dizer que se a economia de um país toma os rumos do crescimento abaixo da expectativa, então são adotadas algumas medidas a fim de solucionar isso. Do mesmo modo é se a economia tiver um crescimento que ultrapassa as expectativas.

Se você tem apenas alguns segundos, leia estes pontos chave:
  • A política fiscal é importante para a gestão econômica de um país, sendo responsável por gerir as receitas através de impostos, taxas e contribuições sociais, e as despesas como salários, juros da dívida pública e investimentos em setores vitais como saúde e educação.
  • Um dos papel crucial da política fiscal é buscar um superávit primário, onde as receitas são maiores que as despesas, proporcionando equilíbrio financeiro, estabilidade econômica, investimentos em infraestrutura e serviços públicos de qualidade.
  • A política fiscal também é usada como uma ferramenta para mitigar os efeitos de uma recessão econômica, podendo tomar medidas como o corte de gastos e a procura por novas fontes de receita.
  • A política fiscal pode se dividir em duas principais abordagens: (1) Política fiscal expansionista, que envolve aumentar os gastos públicos ou reduzir impostos em tempos de recessão, para estimular o consumo e o investimento; (2) Política fiscal contracionista, adotada em cenários de alta inflação, onde se procura reduzir a demanda com a elevação dos impostos e diminuição dos gastos públicos.

Sua importância para um país

A política fiscal é crucial na gestão econômica de um país. É algo similar a uma companhia, com receitas e despesas, onde o governo obtém receitas por meio de impostos, tributos, taxa e contribuições sociais, ao passo que dispõe também de despesas como salários, juros da dívida pública e investimentos nos setores importantes como saúde e educação.

Nesse aspecto, é vital a busca por um superávit primário, em que as receitas ultrapassam as despesas. Esse equilíbrio financeiro possibilita ao governo assegurar a estabilidade econômica, investir em infraestrutura e conceder serviços públicos de qualidade. É, logo, um caminho que impulsiona o desenvolvimento e estimula o bem-estar da sociedade.

Política fiscal na recessão

A recessão ou recessão econômica se trata de um momento onde a economia de um país tem um retrocesso, um recuo ou há uma diminuição da atividade econômica. E isso tende a ter impactos em diversas áreas, sendo um exemplo disso o aumento do desemprego. E aqui a política fiscal é uma ferramenta importantíssima.

Para que haja uma solucionamento dessa recessão ou mesmo a redução dos seus impactos, é comum que o governo apele para a política fiscal. E dentre as medidas tomadas há, por exemplo, o corte de gastos e a procura por fontes de receitas novas, tudo em prol de proporcionar melhorias para o país.

Sua relação com a inflação

Há também a aplicação da política fiscal em prol de controlar um cenário de inflação. A inflação se configura no aumento persistente e generalizado de preços dos bens e dos serviços numa economia ao longo do tempo.

Ao aderir as medidas expansionistas, com a diminuição dos impostos e o aumento dos gastos públicos, o governo promove o consumo e o investimento, melhorando a atividade econômica. Isso pode seria algo eficaz nos períodos onde há baixa demanda, contribuindo para a prevenção ou reversão da deflação.

Mas quando há cenários de inflação elevada, então o governo tende a adotar políticas fiscais contracionistas, elevando os impostos e diminuindo os gastos públicos. Essas medidas contribuem para reduzir a demanda, mantendo o controle do crescimento dos preços.

Mais sobre os tipos de política fiscal

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A política fiscal pode ser expansionista ou contracionista

A política fiscal abarca diferentes tipos de medidas adotadas pelo governo em prol de influenciar a economia através dos níveis de gastos públicos e também da tributação. E coo citado, as principais abordagens são a política fiscal expansionista e contracionista:

  • Política fiscal expansionista: nos momentos de recessão ou de baixa atividade econômica, os governos tendem a adotar medidas expansionistas. Por meio delas se elevam os gastos públicos ou há a redução das taxas de impostos. Isso ajuda a aplicar mais dinheiro na economia, o que por sua vez gera estímulo para o consumo e o investimento, promovendo o crescimento;
  • Política fiscal contracionista: já nos cenários de alta na inflação ou de superaquecimento econômico, os governos aderem a medidas contracionistas. E essas medidas compreendem a redução dos gastos públicos ou a elevação das taxas de impostos a fim de conter a demanda e realizar também o controle da inflação.

Além disso, a política fiscal pode ser classificada em automática ou discricionária.

No caso da política fiscal automática, ela sucede de forma natural em resposta às alterações na atividade econômica, como é o caso das variações na arrecadação de impostos segundo a renda.

Quanto a política fiscal discricionária, ela se refere a ações características do governo em prol de objetivos econômicos. Essas são planejadas e deliberadas. Essa flexibilidade torna possível realizar ajustes de acordo com a conjuntura econômica.

Política monetária e política fiscal

Mesmo sendo usadas pelos governos a fim de influenciar a economia, a política monetária e a política fiscal são ferramentas distintas. A política monetária compreende o controle da oferta de dinheiro e também da taxa de juros através do banco central.

Por intermédio da manipulação da taxa de juros e ainda da oferta de moeda, a política monetária visa impactar no custo do crédito, acometendo investimento e consumo.

Já a política fiscal abarca as decisões do governo a respeito de gastos públicos e tributação. Fazendo ajuste de níveis de gastos e impostos, a política fiscal tem o foco em influenciar a demanda anexa na economia.

Citação

SOUSA, Priscila. (22 de Dezembro de 2023). Política fiscal - O que é, conceito, importância e tipos. Conceito.de. https://conceito.de/politica-fiscal