Défice fiscal (déficit fiscal) é a diferença negativa entre os rendimentos e as despesas públicas num determinado prazo determinado. O conceito abarca tanto o sector público consolidado, como o governo central e o sector público não financeiro.
Por outras palavras, trata-se do resultado negativo das contas do Estado. O défice fiscal ocorre sempre que o montante dos rendimentos auferidos não gastos não seja suficiente para fazer frente ao valor dos compromissos de pagamento legalmente adquiridos pelo mesmo orçamento.
A contabilidade nacional tem a competência de realizar a medição quantitativa do défice. Trata-se de uma técnica que descreve aquilo que acontece num sistema económico, mediante um conjunto de contas que proporcionam uma representação numérica sistemática da actividade económica.
Para medir o défice fiscal, a contabilidade nacional aplica um critério de obrigações contraídas, independente dos pagamentos e das cobranças efectuados. A importância ou influência do défice da economia é considerada com base numa percentagem que representa relativamente ao Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo a política económica keynesiana, o défice orçamental pode estimular a actividade económica perante a queda do consumo e o investimento privado. No entanto, a história tem vindo a demonstrar que essas medidas também podem ser pouco eficientes pelo facto de trazerem consequências negativas que acabam por anular o efeito expansivo.
Os especialistas acreditam, por exemplo, que o incremento da procura pode resultar em mais importações, e não propriamente no aumento da actividade económica de um país. Além disso, por vezes, o défice é financiado mediante a emissão de dinheiro, dando assim origem à inflação e reduzindo o consumo.
Despesas governamentais, gastos públicos e o défice fiscal
As despesas governamentais se configuram nos gastos feitos pelo governo. Elas têm o foco em ajudar o governo a conseguir desempenhar suas obrigações e também proporcionar serviços públicos para a população.
Esses gastos tendem a incluir: investimentos em saúde, educação, defesa, infraestrutura, entre outros. Mas se as despesas governamentais excederem as receitas obtidas, então se forma um défice fiscal.
Receitas governamentais e impostos
São chamadas de receitas governamentais os valores arrecadados pelo governo na forma de impostos, taxas e tarifas, etc. Os impostos se tratam da principal fonte de receita para boa parte dos governos e são cobrados dos cidadãos e das empresas de acordo com as suas atividades econômicas e ganhos.
Dívida pública e défice comercial
Se um governo possui um gasto maior do que aquilo que arrecada, ele financiaria o défice por meio de empréstimos. Mas isso é algo que geraria aumento da dívida pública. A dívida pública se traduz no montante total que o governo deve aos credores internos e externos.
Um défice comercial também contribuiria para haver o défice fiscal, com o valor das importações do país ultrapassando o valor das exportações.
Superávit fiscal e crise financeira
Mas quando as receitas governamentais ultrapassam as despesas, há um superávit fiscal. E esse último seria benéfico para diminuir a dívida pública.
No entanto, nos períodos de crise financeira ou quando há um desemprego elevado, talvez seja preciso que o governo siga uma política fiscal que visa a expansão, elevando os gastos para promover a economia e diminuir o desemprego.
Política fiscal e PIB
A política fiscal é uma ferramenta utilizada pelo governo a fim de ajustar as despesas e receitas ali visando atingir metas econômicas. Tais metas incluiriam estabilidade dos preços, crescimento da economia e redução do desemprego.
O PIB (Produto Interno Bruto) é um indicador importante para medir o valor total de bens e de serviços gerados numa economia ao longo de um dado período. E esse encontra-se intimamente relacionado à política fiscal.
Sobre o futuro do défice fiscal
O futuro do défice fiscal está sujeito a variados fatores, como a evolução da economia global e a inovação tecnológica.
As oscilações no crescimento econômico tendem a impactar as receitas e despesas governamentais, afetando o défice.
No caso dos avanços tecnológicos, eles ajudam a melhorar a eficiência do setor público, diminuindo as despesas.
Há também o caso da mudança climática, que geraria custos adicionais para o governo, a exemplo de medidas de adaptação e mitigação.
Equipe editorial de Conceito.de. (4 de Outubro de 2011). Atualizado em 2 de Agosto de 2023. Défice fiscal - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/defice-fiscal