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Défice fiscal

Défice fiscal (déficit fiscal) é a diferença negativa entre os rendimentos e as despesas públicas num determinado prazo determinado. O conceito abarca tanto o sector público consolidado, como o governo central e o sector público não financeiro.

défice fiscal
O défice fiscal ou déficit fiscal é o resultado negativo relativo as contas do Estado

Por outras palavras, trata-se do resultado negativo das contas do Estado. O défice fiscal ocorre sempre que o montante dos rendimentos auferidos não gastos não seja suficiente para fazer frente ao valor dos compromissos de pagamento legalmente adquiridos pelo mesmo orçamento.

A contabilidade nacional tem a competência de realizar a medição quantitativa do défice. Trata-se de uma técnica que descreve aquilo que acontece num sistema económico, mediante um conjunto de contas que proporcionam uma representação numérica sistemática da actividade económica.

Para medir o défice fiscal, a contabilidade nacional aplica um critério de obrigações contraídas, independente dos pagamentos e das cobranças efectuados. A importância ou influência do défice da economia é considerada com base numa percentagem que representa relativamente ao Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo a política económica keynesiana, o défice orçamental pode estimular a actividade económica perante a queda do consumo e o investimento privado. No entanto, a história tem vindo a demonstrar que essas medidas também podem ser pouco eficientes pelo facto de trazerem consequências negativas que acabam por anular o efeito expansivo.

Os especialistas acreditam, por exemplo, que o incremento da procura pode resultar em mais importações, e não propriamente no aumento da actividade económica de um país. Além disso, por vezes, o défice é financiado mediante a emissão de dinheiro, dando assim origem à inflação e reduzindo o consumo.

Se você tem apenas alguns segundos, leia estes pontos chave:
  • As despesas governamentais ajudam o governo a desempenhar suas obrigações e proporcionar serviços públicos. Se excederem as receitas obtidas, ocorre um déficit fiscal.
  • As receitas governamentais vêm principalmente de impostos, taxas e tarifas. Se os gastos são maiores do que a arrecadação, o governo pode recorrer a empréstimos, aumentando a dívida pública.
  • A política fiscal é uma ferramenta governamental que ajusta despesas e receitas para atingir metas econômicas, como a estabilidade de preços, crescimento econômico e redução do desemprego.
  • O futuro do déficit fiscal é influenciado por vários fatores, incluindo a economia global, inovação tecnológica e mudança climática, que podem impactar as receitas e despesas governamentais.

Despesas governamentais, gastos públicos e o défice fiscal

As despesas governamentais se configuram nos gastos feitos pelo governo. Elas têm o foco em ajudar o governo a conseguir desempenhar suas obrigações e também proporcionar serviços públicos para a população.

Esses gastos tendem a incluir: investimentos em saúde, educação, defesa, infraestrutura, entre outros. Mas se as despesas governamentais excederem as receitas obtidas, então se forma um défice fiscal.

Receitas governamentais e impostos

São chamadas de receitas governamentais os valores arrecadados pelo governo na forma de impostos, taxas e tarifas, etc. Os impostos se tratam da principal fonte de receita para boa parte dos governos e são cobrados dos cidadãos e das empresas de acordo com as suas atividades econômicas e ganhos.

Dívida pública e défice comercial

Se um governo possui um gasto maior do que aquilo que arrecada, ele financiaria o défice por meio de empréstimos. Mas isso é algo que geraria aumento da dívida pública. A dívida pública se traduz no montante total que o governo deve aos credores internos e externos.

Um défice comercial também contribuiria para haver o défice fiscal, com o valor das importações do país ultrapassando o valor das exportações.

Superávit fiscal e crise financeira

Mas quando as receitas governamentais ultrapassam as despesas, há um superávit fiscal. E esse último seria benéfico para diminuir a dívida pública.

No entanto, nos períodos de crise financeira ou quando há um desemprego elevado, talvez seja preciso que o governo siga uma política fiscal que visa a expansão, elevando os gastos para promover a economia e diminuir o desemprego.

Política fiscal e PIB

conceito de défice fiscal
O défice fiscal poderia estimular a atividade económica

A política fiscal é uma ferramenta utilizada pelo governo a fim de ajustar as despesas e receitas ali visando atingir metas econômicas. Tais metas incluiriam estabilidade dos preços, crescimento da economia e redução do desemprego.

O PIB (Produto Interno Bruto) é um indicador importante para medir o valor total de bens e de serviços gerados numa economia ao longo de um dado período. E esse encontra-se intimamente relacionado à política fiscal.

Sobre o futuro do défice fiscal

O futuro do défice fiscal está sujeito a variados fatores, como a evolução da economia global e a inovação tecnológica.

As oscilações no crescimento econômico tendem a impactar as receitas e despesas governamentais, afetando o défice.

No caso dos avanços tecnológicos, eles ajudam a melhorar a eficiência do setor público, diminuindo as despesas.

Há também o caso da mudança climática, que geraria custos adicionais para o governo, a exemplo de medidas de adaptação e mitigação.

Citação

Equipe editorial de Conceito.de. (4 de Outubro de 2011). Atualizado em 2 de Agosto de 2023. Défice fiscal - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/defice-fiscal