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Conceito de défice fiscal

O défice fiscal é a diferença negativa entre os rendimentos e as despesas públicas num determinado prazo determinado. O conceito abarca tanto o sector público consolidado, como o governo central e o sector público não financeiro.

Por outras palavras, trata-se do resultado negativo das contas do Estado. O défice fiscal ocorre sempre que o montante dos rendimentos auferidos não gastos não seja suficiente para fazer frente ao valor dos compromissos de pagamento legalmente adquiridos pelo mesmo orçamento.

A contabilidade nacional tem a competência de realizar a medição quantitativa do défice. Trata-se de uma técnica que descreve aquilo que acontece num sistema económico, mediante um conjunto de contas que proporcionam uma representação numérica sistemática da actividade económica.

Para medir o défice fiscal, a contabilidade nacional aplica um critério de obrigações contraídas, independente dos pagamentos e das cobranças efectuados. A importância ou influência do défice da economia é considerada com base numa percentagem que representa relativamente ao Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo a política económica keynesiana, o défice orçamental pode estimular a actividade económica perante a queda do consumo e o investimento privado. No entanto, a história tem vindo a demonstrar que essas medidas também podem ser pouco eficientes pelo facto de trazerem consequências negativas que acabam por anular o efeito expansivo.

Os especialistas acreditam, por exemplo, que o incremento da procura pode resultar em mais importações, e não propriamente no aumento da actividade económica de um país. Além disso, por vezes, o défice é financiado mediante a emissão de dinheiro, dando assim origem à inflação e reduzindo o consumo.

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