Conceito.de

Conceito de regime fiscal

Do latim regĭmen, regime é o sistema político e social que rege uma determinada região e o conjunto de regras que regem uma coisa ou uma actividade. O conceito também se refere à formação histórica de uma época (regime político).

Fiscal, entretanto, diz-se daquilo que pertence ou que é relativo ao fisco. Este termo (fisco) está relacionado com o tesouro público ou com os órgãos públicos envolvidos na cobrança de impostos e taxas.

O regime fiscal (ou sistema tributário) é o conjunto de regras e instituições que regem a situação fiscal de uma pessoa física ou jurídica. É, portanto, o conjunto de direitos e obrigações decorrentes do desenvolvimento de uma determinada actividade económica.

O regime fiscal funciona como um guia na hora da liquidação e do pagamento dos impostos. Na hora de desenvolver uma actividade económica, as pessoas devem inscrever-se numa categoria para cumprirem com as obrigações do fisco (tesouro). Por norma, apresentam-se várias opções, ou seja, diferentes regimes fiscais aos quais nos podemos submeter de acordo com as características da sua área de negócio ou actividade.

A legislação tributária de cada país determina as condições dos regimes fiscais. A quantidade de dinheiro a desembolsar, os vencimentos, as declarações e tudo o que está relacionado com os impostos dependem dos regulamentos em vigor nos diferentes territórios, os quais também podem mudar ao longo do tempo.

É possível alterar-se o regime fiscal se a actividade económica se desenvolver de forma diferente do que era esperado e/ou se as obrigações do quadro já não se ajustarem mais à realidade.

ÚLTIMAS DEFINIÇÕES

Conceito de

católico

O termo grego “katholikós”, que chegou ao latim como “catholĭcu” e depois ao português como católico,...

Conceito de

cátion

A palavra grega “katión” chegou ao inglês como “cation” e derivou em nossa língua como cátion. O...

Conceito de

“catering”

O conceito de “catering” faz parte do idioma inglês, mas, de qualquer forma, também é aceito pela Michaelis em seu...

Conceito de

catequese

A noção de catequese refere-se à instrução ligada à religião. O conceito costuma ser usado com relação ao local ou ao...

Conceito de

categoria

A palavra grega “kategoría” chegou ao latim como “categorĭa” e, através do francês, derivou no termo...

Conceito de

luneta

Uma luneta é uma ferramenta óptica portátil que pode ser expandida de acordo com a necessidade do usuário. É um tipo de...

Conceito de

catarata

O conceito de catarata, que deriva da palavra latina “cataracta” (por sua vez derivada do grego...

Conceito de

catabolismo

O termo grego “katabolé”, traduzível como “ação de atirar de cima para baixo” chegou ao português...

ARQUIVOS