Conceito.de

Conceito de regime jurídico

Regime é aquele sistema que estabelece e regula o funcionamento de algo. Jurídico, por sua vez, é aquilo que está vinculado ao direito.

Com estas definições claras, podemos compreender a que se refere a noção de regime jurídico. Trata-se do conjunto de leis e normas ao que se deve submeter uma determinada matéria.

Todas as actividades e condutas que estão reguladas pelo Estado são regidas por um regime jurídico. Este regime, em suma, é dado pela legislação em vigência que é aplicável a um determinado elo, situação, negócio, etc.

Se uma pessoa decide iniciar um empreendimento comercial e vender comida em praça pública, deverá conhecer qual é o regime jurídico em que se enquadra essa actividade. Assim, terá que saber que normas tem de respeitar na elaboração dos alimentos, a embalagem e a sua disposição frente aos consumidores. Se não respeitar o regime jurídico em questão, a sua actividade estará fora da lei e, por conseguinte, pode ser castigado pelas autoridades.

O regime jurídico baseia-se sempre nas leis estabelecidas. A sua existência, por conseguinte, requer de normas estipuladas e em plena vigência. Quando não existem leis sobre determinada matéria (isto é, há um vazio legal), o regime jurídico é ambíguo e baseia-se na jurisprudência que se vai forjando.

Para além do regime jurídico, a administração da justiça depende em última instância da interpretação que os juízes fazem das leis que dão forma ao regime.

ÚLTIMAS DEFINIÇÕES

Conceito de

eixo terrestre

A noção de eixo tem mais de uma dúzia de significados. Pode ser a haste que sustenta um corpo enquanto ele gira, passando por...

Conceito de

égide

Égide tem origem na palavra latina “aegĭde” que significa o escudo de Júpiter ou o escudo de Minerva. De acordo...

Conceito de

écloga

Uma palavra grega que pode ser traduzida como escolha, chegou ao latim como “eclŏga” que em português se converteu...

Conceito de

Idade Antiga

Com origem etimológica na palavra latina “aetāte”, idade pode se referir a diferentes questões. Neste caso, vamos...

Conceito de

efusivo

O adjetivo efusivo é usado para qualificar aquilo ou aquele que manifesta ou revela efusão: ímpeto, vigor ou expansão nos...

Conceito de

efluente

A Michaelis, em seu Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa, define um efluente como um resíduo (em forma de fluido ou...

Conceito de

efeméride

A palavra grega “ephemerís”, que se refere ao que é próprio de um dia, derivou no latim “ephemerĭde”...

Conceito de

edema

A palavra grega “oidema” chegou ao nosso idioma como edema. O termo é usado no campo da medicina para se referir à...

ARQUIVOS