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Conceito de regime político

Um regime é um sistema que possibilita estabelecer e regular o funcionamento de algo. A política, por sua vez, é a gestão dos assuntos públicos e a tomada de decisões orientada de maneira ideológica.

Conhece-se pelo nome de regime político, por conseguinte, o conjunto de instituições e leis que permite a organização do Estado e o exercício do poder. Através do regime político determina-se via de acesso ao governo e a forma na qual as autoridades podem fazer uso das suas faculdades.

Existem vários conceitos que se confundem com a ideia de regime político. O regime de governo, por exemplo, refere-se a como se vinculam os diversos poderes do Estado (regime presidencialista, regime parlamentar, etc.). A forma de Estado, por sua vez, indica como se articulam o poder, a população e o território.

Ainda, é importante mencionar aqui que a definição de regime político acontece mesmo que um governo seja considerado ilegítimo.

Com o regime político produz-se uma situação paradóxica. O regime emana da vontade das pessoas, que determina as características do regime político. Mas, pela em simultâneo, a própria estrutura deste regime acaba por condicionar a vontade da população.

É importante que não haja confusão entre regime político e sistema político. O sistema político trata-se do sistema pelo qual o poder político se organiza e, assim, o poder é exercido, alguns exemplos são: o presidencialismo e o parlamentarismo. Já o regime de governo é o modo como distribui-se o poder entre os elementos do Estado (como o governo se comporta estando no poder), esses podem ser: um regime de governo totalitário, autoritário ou democrático.

Existem diversos tipos de regimes políticos. Muitos teóricos fazem a distinção entre a democracia, a monarquia e a aristocracia. Outra qualificação possível diferencia os regimes com um único partido dos regimes pluralistas.

quem crê que um regime político se pode corromper e derivar nalgo diferente, mesmo no que toca a instituições e formas. A democracia, neste sentido, poderá derivar em demagogia, enquanto a monarquia se poderia constituir como uma tirania.

A seguir os tipos de regimes políticos atuais e a descrição de cada um deles:

– Democracia: a democracia caracteriza-se pela existência das eleições livres (onde o povo escolhe quem serão seus governantes), onde a imprensa é livre, onde há a possibilidade de oposição e liberdade para expressão de pensamentos políticos e também onde há respeito aos direitos civis;

– Autoritarismo: esse é um regime político que resume-se em concentrar o poder nas mãos de uma pessoa ou de poucas pessoas. Nesse tipo de regime não existiam as garantias individuais e as normas são manipuladas segundo o que é de interesse do grupo ou pessoa que está no poder;

– Totalitarismo: por fim, temos o regime político totalitário que se caracteriza pela entrega do poder nas mãos de apenas uma única pessoa. E aqui não existe nenhuma instituição que demonstre alguma ideia de democracia. Exemplos de movimentos políticos enquadrados nesse regime são: o nazismo, o fascismo e o estalinismo, movimentos ocorridos entre 1920 a 1945.

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