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Conceito de regime democratico

Dá-se o nome de regime ao sistema que permite instituir e regular o modo de funcionar de algo. Democrático, por sua vez, é um adjectivo relacionado com a democracia (a forma de governo que se baseia na vontade popular).

Um regime democrático, por conseguinte, é aquele que possibilita a participação da população na tomada de decisões relacionadas com o público. Trata-se de uma série de instituições e normas que organizam o Estado e o exercício do poder segundo critérios democráticos.

O regime democrático (ou “democracia” como é conhecido no Brasil), é um regime usado por vários países, em especial por aqueles que ficam o ocidente.

Aquilo que faz todo o regime político é definir como se acede ao governo e como é que as autoridades a cargo da administração do Estado podem usar as suas faculdades. No caso do regime democrático, tem por base pilares como a realização periódica de eleições (que permitem que os cidadãos emitam o seu voto de forma secreta e em liberdade) e o estabelecimento de uma Constituição da qual se desprendem todas as leis.

Em alguns países não existe esse tipo de regime, devido a isso há constantes manifestações em prol de que ele se estabeleça no país. Esses países vivem no que é conhecido como “regime político fechado”.

Muitos estudiosos acreditam que o regime democrático passará a figurar em quase todos os países muito em breve, sendo algo inevitável. E isso porque a democracia se apresenta como um regime político que possui uma forma de governo mais eficiente, se comparado aos regimes fechados.

A essência de um regime democrático reside na inclusão massiva da sociedade na tomada de decisões e na fixação de limites a quem exercem o poder. O formato do regime, contudo, foi mudando ao longo do tempo.

Em suma, no regime democrático, ou a democracia, o governo concede liberdade para que o povo possa expressar e formular as suas preferências perante ele e perante os cidadãos.

Mas esse regime também permite que os cidadãos tenham as suas preferencias consideradas, como é o caso do voto, já citado aqui, e suas ideias ouvidas sem que haja algum tipo de discriminação. Em outras palavras, a verdadeira democracia permite aos cidadãos se expressarem livremente.

O regime democrático também permite ao cidadão constituir ou mesmo aderir a organizações. Levando esse conceito para o lado da política, o regime democrático permite que um cidadão crie partidos políticos que apresentem e defendam suas ideias, ou seja, partidos que defendem ideias distintas e que possuem o direito, por lei, de disseminarem as suas ideias e convicções. Mas a condição para isso é que cada partido respeite as ideias dos demais.

Hoje, a maioria dos regimes democráticos aposta na democracia representativa: o povo escolhe os seus representantes nas instituições e são estes representantes que tomam as decisões.

Os regimes democráticos da antiguidade, surgidos na Grécia, baseavam-se em troca da democracia direta: os cidadãos tomavam as decisões em assembleias.

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