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Determinar a origem etimológica das duas palavras que dão forma ao termo raciocínio jurídico leva-nos a abordar ou a depararmo-nos com o facto de ambas derivarem do latim:
-Raciocínio emana da junção do substantivo “ratio”, que se pode traduzir por “razão”, e o sufixo “-miento”, que se usa para indicar o resultado de uma acção.
-Jurídico, por outro lado, provém de “iuridicus”, que, por sua vez, é fruto de “ius”, que significa “direito”.
O processo e o efeito de raciocinar recebem o nome de raciocínio. Raciocinar, por sua vez, é a actividade da mente que permite produzir, organizar e estruturar conceitos para chegar a uma conclusão. Jurídico, por outro lado, é aquilo que está conforme ao direito (o estabelecido pela lei).
O conceito de raciocínio jurídico refere-se ao processo mental que segue os princípios do direito para interpretar e/ou argumentar algo em função das leis. Para este tipo de raciocínio, a pessoa deve recorrer à lógica e à dialéctica.
O raciocínio jurídico, por conseguinte, aquilo que procura é encontrar uma solução face a um conflito surgido, por meio das aplicações de umas normas ou leis, que esteja, obviamente, devidamente justificada e argumentada para assim evitar desacordos.
Na hora de poder levar a cabo o raciocínio jurídico, os peritos na matéria coincidem em dar-lhe importância de lhe prestar atenção e de fazer uso de certos princípios. Em concreto, refere-se tanto aos princípios da base ideológica e valorativa daquilo que é a ordem jurídica como aos que estão recolhidos de maneira expressa nas normas e leis.
Para além disto tudo, quando se vai a desenvolver esse raciocínio e fazer uso dos princípios e das regas, é importante ter em consideração os seguintes aspectos:
-As regas jurídicas existentes são objecto de interpretação ao passo que os princípios jurídicos são unicamente de ponderação.
-Os princípios são usados e aplicados de acordo com a lógica da preferência.
Os raciocínios jurídicos, de um modo geral, são desenvolvidos por advogados, juízes e legisladores. A sua finalidade é chegar a uma conclusão que esteja em sintonia com as normas jurídicas em vigor ou que, inclusive, se possa converter numa delas depois de atravessar as passagens necessários para a promulgação.
Existem diferentes cases de raciocínios jurídicos. O raciocínio jurídico pode ser lógico (é imposto intelectualmente), retórico (busca persuadir) ou puramente jurídico (baseia-se em presunções ou outros factores fixados pela legislação).
Para recorrer estes raciocínios jurídicos, um individuo recorrer a outros raciocínios de tipo lógico, como os raciocínios indutivos e os raciocínios dedutivos.
Os raciocínios jurídicos são imprescindíveis na hora da administração da justiça. Um tribunal pode absolver ou condenar um indivíduo de acordo com o raciocínio jurídico que avaliem os seus integrantes e à maneira de julgar o valor dos raciocínios jurídicos que manifestam os advogados de defesa, os querelantes, os fiscais, etc., no âmbito do processo legal.
Equipe editorial de Conceito.de. (29 de Dezembro de 2015). Raciocínio jurídico - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/raciocinio-juridico