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Conceito de raciocínio jurídico

Determinar a origem etimológica das duas palavras que dão forma ao termo raciocínio jurídico leva-nos a abordar ou a depararmo-nos com o facto de ambas derivarem do latim:

-Raciocínio emana da junção do substantivo “ratio”, que se pode traduzir por “razão”, e o sufixo “-miento”, que se usa para indicar o resultado de uma acção.
-Jurídico, por outro lado, provém de “iuridicus”, que, por sua vez, é fruto de “ius”, que significa “direito”.

O processo e o efeito de raciocinar recebem o nome de raciocínio. Raciocinar, por sua vez, é a actividade da mente que permite produzir, organizar e estruturar conceitos para chegar a uma conclusão. Jurídico, por outro lado, é aquilo que está conforme ao direito (o estabelecido pela lei).

O conceito de raciocínio jurídico refere-se ao processo mental que segue os princípios do direito para interpretar e/ou argumentar algo em função das leis. Para este tipo de raciocínio, a pessoa deve recorrer à lógica e à dialéctica.
O raciocínio jurídico, por conseguinte, aquilo que procura é encontrar uma solução face a um conflito surgido, por meio das aplicações de umas normas ou leis, que esteja, obviamente, devidamente justificada e argumentada para assim evitar desacordos.

Na hora de poder levar a cabo o raciocínio jurídico, os peritos na matéria coincidem em dar-lhe importância de lhe prestar atenção e de fazer uso de certos princípios. Em concreto, refere-se tanto aos princípios da base ideológica e valorativa daquilo que é a ordem jurídica como aos que estão recolhidos de maneira expressa nas normas e leis.

Para além disto tudo, quando se vai a desenvolver esse raciocínio e fazer uso dos princípios e das regas, é importante ter em consideração os seguintes aspectos:

-As regas jurídicas existentes são objecto de interpretação ao passo que os princípios jurídicos são unicamente de ponderação.
-Os princípios são usados e aplicados de acordo com a lógica da preferência.
Os raciocínios jurídicos, de um modo geral, são desenvolvidos por advogados, juízes e legisladores. A sua finalidade é chegar a uma conclusão que esteja em sintonia com as normas jurídicas em vigor ou que, inclusive, se possa converter numa delas depois de atravessar as passagens necessários para a promulgação.

Existem diferentes cases de raciocínios jurídicos. O raciocínio jurídico pode ser lógico (é imposto intelectualmente), retórico (busca persuadir) ou puramente jurídico (baseia-se em presunções ou outros factores fixados pela legislação).

Para recorrer estes raciocínios jurídicos, um individuo recorrer a outros raciocínios de tipo lógico, como os raciocínios indutivos e os raciocínios dedutivos.

Os raciocínios jurídicos são imprescindíveis na hora da administração da justiça. Um tribunal pode absolver ou condenar um indivíduo de acordo com o raciocínio jurídico que avaliem os seus integrantes e à maneira de julgar o valor dos raciocínios jurídicos que manifestam os advogados de defesa, os querelantes, os fiscais, etc., no âmbito do processo legal.

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