Raciocínio jurídico é aquilo que procura encontrar uma solução face a um conflito surgido, por meio das aplicações de normas ou leis, que esteja, obviamente, devidamente justificada e argumentada para evitar desacordos.
Determinar a origem etimológica das duas palavras que dão forma ao termo raciocínio jurídico leva-nos a abordar ou a depararmo-nos com o facto de ambas derivarem do latim:
-Raciocínio emana da junção do substantivo “ratio”, que se pode traduzir por “razão”, e o sufixo “-miento”, que se usa para indicar o resultado de uma ação.
-Jurídico, por outro lado, provém de “iuridicus”, que, por sua vez, é fruto de “ius”, que significa “direito”.
O processo e o efeito de raciocinar recebem o nome de raciocínio. Raciocinar, por sua vez, é a atividade da mente que permite produzir, organizar e estruturar conceitos para chegar a uma conclusão. Jurídico, por outro lado, é aquilo que está conforme ao direito (o estabelecido pela lei).
Mais sobre o conceito de raciocínio jurídico
O conceito de raciocínio jurídico refere-se ao processo mental que segue os princípios do direito para interpretar e/ou argumentar algo em função das leis. Para este tipo de raciocínio, a pessoa deve recorrer à lógica e à dialética.
Na hora de poder levar a cabo o raciocínio jurídico, os peritos na matéria coincidem em dar-lhe importância de lhe prestar atenção e de fazer uso de certos princípios. Em concreto, refere-se tanto aos princípios da base ideológica e valorativa daquilo que é a ordem jurídica como aos que estão recolhidos de maneira expressa nas normas e leis.
Para além disto tudo, quando se vai a desenvolver esse raciocínio e fazer uso dos princípios e das regas, é importante ter em consideração os seguintes aspectos:
-As regas jurídicas existentes são objeto de interpretação ao passo que os princípios jurídicos são unicamente de ponderação.
-Os princípios são usados e aplicados de acordo com a lógica da preferência.
Os raciocínios jurídicos, de um modo geral, são desenvolvidos por advogados, juízes e legisladores. A sua finalidade é chegar a uma conclusão que esteja em sintonia com as normas jurídicas em vigor ou que, inclusive, se possa converter numa delas depois de atravessar as passagens necessários para a promulgação.
Existem diferentes cases de raciocínios jurídicos. O raciocínio jurídico pode ser lógico (é imposto intelectualmente), retórico (busca persuadir) ou puramente jurídico (baseia-se em presunções ou outros fatores fixados pela legislação).
Para recorrer estes raciocínios jurídicos, um individuo recorrer a outros raciocínios de tipo lógico, como os raciocínios indutivos e os raciocínios dedutivos.
Os raciocínios jurídicos são imprescindíveis na hora da administração da justiça. Um tribunal pode absolver ou condenar um indivíduo de acordo com o raciocínio jurídico que avaliem os seus integrantes e à maneira de julgar o valor dos raciocínios jurídicos que manifestam os advogados de defesa, os querelantes, os fiscais, etc., no âmbito do processo legal.
Fundamentos do raciocínio jurídico: explorando as fontes do direito
O raciocínio jurídico é tido como um processo complexo, o qual compreende a análise e a interpretação de distintas fontes do direito a fim de chegar a decisões justas e fundamentadas.
Neste contexto, variadas fontes possuem um papel fundamental na constituição do entendimento jurídico, gerando uma base sólida para as decisões judiciais e para a prática do direito.
Lei e regulamentos
A lei e os regulamentos compõem a base essencial do raciocínio jurídico.
Quanto a lei, formada pelo poder legislativo, ela determina as normas gerais que conduzem a sociedade em distintas áreas, a exemplo do direito constitucional, direito civil, também o direito administrativo, direito penal, direito internacional e outros.
Os regulamentos, por conseguinte, se tratam de normas de menor hierarquia elaboradas por órgãos administrativos a fim de delinear a aplicação das leis em situações particulares.
Jurisprudência
A jurisprudência é mais um elemento/fonte importante. Ela se trata das decisões judiciais anteriores que se convertem em orientações para casos futuros similares.
Com a ajuda da jurisprudência, há como estabelecer padrões de interpretação e aplicação do direito, estimulando a consistência em decisões judiciais. Os tribunais, ao avaliarem casos e emitirem decisões, contribuem para a evolução da jurisprudência nos variados ramos do direito, como o direito penal, civil e também o administrativo.
Doutrina: o pensamento dos juristas
A doutrina remete às análises, interpretações e conceitos dos juristas quanto a questões jurídicas. Por meio de livros, artigos e demais publicações, os estudiosos do direito analisam sobre diferentes perspectivas e argumentações quanto aos temas legais. A doutrina torna rico o raciocínio jurídico ao proporcionar distintas abordagens no entendimento e aplicação das normas legais.
Precedentes judiciais: orientações para decisões futuras
Os precedentes judiciais, também chamados de casos emblemáticos, se tratam de decisões pronunciadas por tribunais superiores que determinam diretrizes para casos similares no futuro.
Eles de base para juízes na tomada de decisões em processos judiciais. Os precedentes exercem um papel crucial no sistema de common law, gerando estimulo para decisões em distintas áreas do direito.
Normas jurídicas e o processo judicial: uma abordagem estruturada
As normas jurídicas, o que compreende a legislação e a jurisprudência, exercem um papel vital. O juiz, promotor, defensor público, também as testemunhas, réus e acusação atuam em conjunto para apresentar evidências, provas e também argumentos jurídicos para o caso.
Sentença, recurso e direito de apelação
Após trazer evidências e argumentações, o juiz emitirá uma sentença se baseando nas normas jurídicas aplicáveis. Se uma das partes envolvidas no processo não estiver de acordo com a decisão, ela poderá recorrer a tribunais superiores por meio do direito de apelação.
Equipe editorial de Conceito.de. (29 de Dezembro de 2015). Atualizado em 6 de Agosto de 2023. Raciocínio jurídico - O que é, estrutura, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/raciocinio-juridico