Conceito.de

Conceito de ordenamento jurídico

Ordenamento é a acção e o efeito de ordenar. Este verbo faz referência ao acto de colocar de acordo com um modo ou um plano conveniente, dirigir para um determinado fim ou mandar no sentido de que seja feito algo. Jurídico, por sua vez, é um adjectivo que qualifica aquilo que está relacionado com o direito ou que se ajusta ao mesmo.

Estas duas definições permitem-nos fazer uma abordagem da noção de ordenamento jurídico. Trata-se do conjunto ou do sistema de normas que regem num(a) determinado(a) lugar e época. Isto significa que o ordenamento jurídico pode variar consoante a cidade, o estado ou o país, ou de acordo com o momento histórico em questão.

O ordenamento jurídico da democracia é composto pela Constituição (a norma suprema de um Estado), pelas leis, pelos regulamentos, pelos tratados, pelas convenções, entre outras regulações.

A sociedade, assim sendo, organiza-se segundo o seu ordenamento jurídico, que está vinculado ao direito objectivo (o conjunto de normas pelo qual se rege uma comunidade). Os diversos componentes do ordenamento jurídico articulam-se de forma coordenada, através de uma hierarquia normativa (com a Constituição na parte mais alta) e respeitando certos princípios (como a temporalidade, segundo a qual a lei mais recente derroga a anterior, isto é, anula e substitui a mesma).

É importante destacar que o ordenamento jurídico é dinâmico, uma vez que o Estado tem poderes legislativos que lhe permitem adaptar as normas às necessidades específicas da população.

Cabe mencionar que o ordenamento jurídico não é o mesmo que a ordem jurídica, pois este conceito diz respeito ao conjunto de normas que rege uma certa área do ordenamento jurídico.

ÚLTIMAS DEFINIÇÕES

Conceito de

eixo terrestre

A noção de eixo tem mais de uma dúzia de significados. Pode ser a haste que sustenta um corpo enquanto ele gira, passando por...

Conceito de

égide

Égide tem origem na palavra latina “aegĭde” que significa o escudo de Júpiter ou o escudo de Minerva. De acordo...

Conceito de

écloga

Uma palavra grega que pode ser traduzida como escolha, chegou ao latim como “eclŏga” que em português se converteu...

Conceito de

Idade Antiga

Com origem etimológica na palavra latina “aetāte”, idade pode se referir a diferentes questões. Neste caso, vamos...

Conceito de

efusivo

O adjetivo efusivo é usado para qualificar aquilo ou aquele que manifesta ou revela efusão: ímpeto, vigor ou expansão nos...

Conceito de

efluente

A Michaelis, em seu Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa, define um efluente como um resíduo (em forma de fluido ou...

Conceito de

efeméride

A palavra grega “ephemerís”, que se refere ao que é próprio de um dia, derivou no latim “ephemerĭde”...

Conceito de

edema

A palavra grega “oidema” chegou ao nosso idioma como edema. O termo é usado no campo da medicina para se referir à...

ARQUIVOS