Arbitragem é um método privado que visa solucionar conflitos através de soluções com foco na agilidade.
Quem realiza a arbitragem é o chamado árbitro, o qual é escolhido para que seja imparcial para ambas as partes.
No Brasil, esse é um método que acontece fora do chamado Poder Judiciário (que é um grupo de órgãos com a função de defender os direitos dos cidadãos). Posto isso, é algo tido como alternativo e informal, fazendo o uso de trâmites mais simples do que aqueles que seriam utilizados num processo da jurisprudência.
Mas para que isso aconteça, antes é necessário que ambas as partes envolvidas optem, de maneira espontânea, por isso, não querendo tratar do ocorrido na Justiça. Faz-se necessário que haja um acordo entre esses.
Contudo, mesmo que o que for decidido por meio da arbitragem ocorra externamente ao Poder Judiciário, o que for decidido pelo árbitro (ou árbitros) tem a força de algo com sentença judicial.
É comum que esse tipo de processo seja utiliza quando há casos onde a exposição poderia levar ao constrangimento de uma ou de ambas as partes envolvidas. E ela pode tanto ser feita entre pessoas, entre pessoa e empresa ou também entre as empresas.
O que se pode resumir é que a arbitragem proporciona o solucionar de conflitos de modo rápido e através de decisões que são técnicas.
Arbitragem e requisitos
Dentre os principais requisitos para que se realize a escolha do terceiro que fará a arbitragem está que ambas as partes envolvidas precisam ser maiores de idade, além de também capazes. Esse é um tipo de processo que ocorre de forma sigilosa, o que é diferente de um processo judicial.
E por ser também algo privado, há custos que as partes precisam arcar, o que variará segundo elementos como: o conflito que querem solucionar e também a câmara que foi elegida. É importante mencionar que podem ser escolhidos um ou mais árbitros para isso.
O árbitro (ou árbitros, já que podem ser mais de um) possui a função de auxiliar os envolvidos no processo para que possam fechar um acordo. Mas se esse acordo não acontecer, então será possível fazer a emissão do laudo ou da que é conhecida como a sentença arbitral.
São as partes envolvidas que determinam qual será o prazo para que uma decisão seja tomada. Mas se essa não for determinada, então cabe Lei da Arbitragem entrar em cena e cumprir com seu papel, sob a qual fica determinado o prazo de seis meses para que seja mostrada a sentença. Em outras palavras, essa lei determina o prazo para que o árbitro possa decretar a sentença.
E a rapidez com a qual o conflito é solucionado por meio da arbitragem é o que faz com que ela seja altamente vantajosa diante de outros métodos como o relacionado ao poder judiciário.
Sobre o árbitro que atua nesse tipo de processo, é importante mencionar que ele, diferente do que acontece com o juiz de direito, o qual possui propriedade para a tomada de decisões em distintas áreas, se trata de alguém que se especializa nos conflitos e suas soluções.
Arbitragem (esportes)
No futebol, assim como em outros esportes como o futebol de salão, o vôlei, a natação, o tênis, basquete, entre outros, há a arbitragem que é composta por uma equipe de juízes que realizam ações como: marcar faltas, interromper ou finalizar a partida, além de serem os responsáveis por adotarem medidas disciplinadoras sobre os jogadores, tais como nos casos onde esses jogadores adotam atitudes antiesportivas.
Um exemplo é no caso do futebol, onde há ainda árbitros assistente que atuam nos cantos do campo para verificarem se a bola ultrapassou os limites. Eles ainda são os responsáveis por sinalizarem quando há um impedimento.
As equipes de arbitragem para esportes geralmente são compostas por 3 a 4 árbitros. E eles ainda utilizam, nos dias de hoje, recursos como o vídeo, com os mesmos podendo rever um lance. No Brasil, é comum que esse árbitro seja conhecido também como juiz.
Arbitragem esportiva
Há ainda o que é conhecido como arbitragem esportiva. Esse tipo de arbitragem pode ser classificado como uma intervenção para a resolução das disputas que tenham relação com esportes, sendo que nos dias atuais ela é determinada como o principal método para isso.
E esse tipo de arbitragem possui regras e também procedimentos específicos. Tal arbitragem é cada vez mais essencial, dado o número de casos de disputas que existem envolvendo o mundo dos esportes.
Há o chamado Tribunal de Arbitragem do Esporte (conhecido como “TAS” na sigla no original em francês), sendo esse composto por especialistas que tenham experiência tanto com leis no que tange o meio jurídico quanto também com leis específicas do meio esportivo. O TAS é referido como sendo o tribunal federal supremo para conflitos desse meio.
SOUSA, Priscila. (2 de Maio de 2022). Arbitragem - O que é, requisitos, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/arbitragem