Resolução judicial é o nome dado para a decisão que um juiz profere em um processo judicial.
Conhece-se pelo nome de resolução qualquer decisão ou decreto que seja emitido(a) por uma autoridade. Judicial, por sua vez, é aquilo que está vinculado à aplicação das leis e ao desenvolvimento de um juízo/julgamento.
Uma resolução judicial, por conseguinte, é um dictamen que emite um tribunal para ordenar o cumprimento de uma medida ou para resolver uma petição de alguma das partes intervenientes num litígio. No âmbito de um processo judicial, uma resolução pode funcionar como uma ação de desenvolvimento, uma ordem ou uma conclusão.
Para que uma resolução judicial seja válida, deve obedecer a determinados requisitos e questões formais. De uma forma geral, deve-se incluir na resolução o local e a data de emissão, os nomes e as assinaturas dos juízes que a emitem e um desenvolvimento sobre a decisão.
As resoluções judiciais podem classificar-se de diferentes maneiras de acordo com a instância na qual se pronunciam, à matéria que tratam ou a sua natureza. Um auto, por exemplo, é uma resolução judicial que implica que juízes se pronunciem sobre uma petição das partes vinculada ao processo jurisdicional.
Uma sentencia também é uma resolução judicial. Neste caso, a resolução da por concluído um litígio ou uma causa judicial. A sentença tem por objetivo reconhecer o direito de uma das partes e obrigar a outra parte a cumprir com o pronunciado.
Se pensarmos no julgamento por um assassinato, a sentença é a resolução judicial que condena ou que absolve o acusado. Quando o acusado é considerado culpado, a sentença determina a pena que deverá cumprir.
Personagens da resolução judicial
Na resolução judicial, há quatro personagens principais que são essenciais para o andamento do processo e a tomada de decisão. E esses personagens são: juiz, advogado, réu e demandante.
A função do juiz
O juiz é a figura central do poder judiciário, que atua na análise do caso, julgando as provas apresentadas e emitindo a sentença final. Sua função é assegurar que a lei seja cumprida de modo imparcial, considerando os argumentos das partes envolvidas e aplicando ao caso a legislação vigente. Ele analisa provas, testemunhas e outros recursos a fim de dar uma sentença.
A celeridade e a transparência são aspectos cruciais para que haja respeito ao direito de cada parte.
O que faz o advogado nesse processo
Enquanto isso, o advogado é o profissional que representa as partes ao longo do processo. E há um profissional desse para representar o do réu e outro para representar o demandante. Ele defende os interesses de seu cliente, buscando uma resolução favorável. O advogado usa a sua expertise jurídica a fim de argumentar, trazer provas e questionar a legitimidade que há nos atos processuais, mas sempre com respeito aos limites éticos da profissão.
Sobre a atuação do promotor
O promotor (atuando no Ministério Público) exerce sua função em nome da sociedade. Ele representa o Estado em processos criminais e outros que abarcam o interesse público. O foco dele é em garantir o cumprimento da justiça, proporcionando a acusação contra o réu, trazendo provas e argumentos que amparem a infração cometida.
O réu, por sua vez, é o indivíduo que está sendo acusado ou processado. Ele pode ser uma pessoa física ou também uma pessoa jurídica, sendo o alvo da ação judicial criminal ou civil. O réu possui o direito de se defender, trazer provas diante do tribunal e, ainda, de argumentar contra as acusações ou reivindicações que forem feitas contra ele.
Finalmente, existe o demandante, que se trata da parte que inicia a ação judicial, em busca de reparação, justiça ou do cumprimento de uma obrigação legal. Ele é caracterizado como o autor da ação, seja a mesma uma ação cível, trabalhista ou de outra natureza. O demandante apresenta suas queixas e requisita que o juiz tome uma decisão que seja favorável aos seus interesses.
Cabe dizer que a resolução judicial também inclui audiências, conciliações e decisões intermediárias, a fim de, sempre que possível, obter uma solução amigável do conflito.
Equipe editorial de Conceito.de. (28 de Março de 2016). Atualizado em 27 de Fevereiro de 2025. Resolução judicial - O que é, função, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/resolucao-judicial