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Conceito de resolução judicial

Conhece-se pelo nome de resolução qualquer decisão ou decreto que seja emitido(a) por uma autoridade. Judicial, por sua vez, é aquilo que está vinculado à aplicação das leis e ao desenvolvimento de um juízo/julgamento.

Uma resolução judicial, por conseguinte, é um dictamen que emite um tribunal para ordenar o cumprimento de uma medida ou para resolver uma petição de alguma das partes intervenientes num litígio. No âmbito de um processo judicial, uma resolução pode funcionar como uma acção de desenvolvimento, uma ordem ou uma conclusão.

Para que uma resolução judicial seja válida, deve obedecer a determinados requisitos e questões formais. De uma forma geral, deve-se incluir na resolução o local e a data de emissão, os nomes e as assinaturas dos juízes que a emitem e um desenvolvimento sobre a decisão.

As resoluções judiciais podem classificar-se de diferentes maneiras de acordo com a instância na qual se pronunciam, à matéria que tratam ou a sua natureza. Um auto, por exemplo, é uma resolução judicial que implica que juízes se pronunciem sobre uma petição das partes vinculada ao processo jurisdicional.

Uma sentencia também é uma resolução judicial. Neste caso, a resolução da por concluído um litígio ou uma causa judicial. A sentença tem por objectivo reconhecer o direito de uma das partes e obrigar a outra parte a cumprir com o pronunciado.

Se pensarmos no julgamento por um assassinato, a sentença é a resolução judicial que condena ou que absolve o acusado. Quando o acusado é considerado culpado, a sentença determina a pena que deverá cumprir.

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