Recuperação judicial é o meio legal onde uma empresa com dificuldades financeiras busca reestruturar suas dívidas para impedir a falência.
Quando uma empresa se encontra sobrecarregada por dívidas e não é capaz de pagá-las, então ela poderá entrar com um pedido de recuperação judicial, o qual suspende provisoriamente ações e execuções judiciais por parte dos seus credores.
Em tal processo, designa-se um administrador judicial para supervisionar as operações da empresa. Esse profissional assegura que os interesses dos envolvidos serão considerados.
O objetivo principal é criar um plano de recuperação viável, que geralmente compreende a reestruturação financeira de uma empresa. Isso tende a incluir a renegociação de dívidas, aumentado os prazos para pagamento, diminuindo valores ou mesmo transformando parte das dívidas em participação societária.
Sobre sua elaboração
Na elaboração de um plano de recuperação é necessária a participação ativa dos credores. Eles são convocados para participarem de uma assembleia onde votarão a favor ou contra as propostas que forem ali apresentadas.
A viabilidade desse plano depende então da aprovação pela maioria dos credores. E no geral se leva em conta o montante que se deve a cada um.
Com a recuperação judicial a empresa tem a oportunidade de reorganizar suas finanças ao passo que segue operando. Isso ajuda a evitar a liquidação da empresa e traz a satisfação dos credores, pois a falência tende a resultar em perdas expressivas para as partes envolvidas.
Impacto na economia
A recuperação judicial é uma medida que ainda visa proteger a economia, já que a falência da empresa causaria efeitos negativos em cascata, o que, por sua vez, afetaria os fornecedores, clientes e a comunidade de modo geral.
E ao ao permitir a reestruturação financeira, esse processo ajuda a preservar empregos e incitar a atividade econômica.
Mas cabe ressaltar que a recuperação judicial não se configura em uma solução garantida para as empresas que se encontrem em dificuldades.
Nos casos de insolvência grave ou de incapacidade de criar um plano de recuperação viável, a falência se tornaria inevitável. Mas para diversas empresas, a negociação das dívidas e a reorganização financeira concedidas pela recuperação judicial se tratam de uma segunda chance para que elas posam se recuperar e seguir contribuindo para a economia.
Quem a pode solicitar
Para solicitar a recuperação judicial, é necessário que se trate de sociedades empresariais ou empresários individuais. Apenas eles podem realizar esse tipo de ajuda.
Já entre as entidades que não estão habilitadas para solicitar essa recuperação estão as sociedades de economia mista, empresas públicas, cooperativas de crédito, consórcios, instituições financeiras públicas ou privadas, planos de assistência à saúde, sociedades seguradoras e também as de capitalização, etc.
Essa restrição demonstra que a recuperação judicial se trata de um instrumento voltado a reabilitar empresas privadas que passem por dificuldades financeiras. Ela foca em proteger o interesse coletivo dos credores, além de preservar empregos.
Concurso de credores e recuperação judicial
Dá-se o nome de concurso de credores ao procedimento legal usado na distribuição justa e adequada dos recursos disponíveis entre os credores de um devedor caracterizado como insolvente, ou seja, aquele que não dispõe de patrimônio satisfatório para que possa quitar as suas dívidas.
Esse concurso é acionado se existe insuficiência de ativos para cobrir o passivo, tal como acontece na recuperação judicial, insolvência, falência e outros processos.
No contexto da recuperação judicial, o concurso de credores cumpre um papel essencial, pois permite que os credores participem de forma ativa do processo para a reestruturação financeira da empresa que passa por dificuldades.
Durante a criação do plano de recuperação, há a convocação dos credores para uma assembleia. E ali eles terão a oportunidade para votar a favor ou contra aquelas propostas que forem apresentadas.
Para que haja viabilidade no plano, é crucial a aprovação pela maioria dos credores. Com isso se assegura uma distribuição justa dos recursos disponíveis. E há também uma chance equitativa de recuperação para aquela empresa devedora.
Sobre a viabilidade econômica e outros termos relacionados
A viabilidade econômica se trata do centro do processo. É ela que determina se a empresa possui condições de se recuperar e seguir com as suas operações de maneira sustentável.
Os ativos e passivos, demonstrados no balanço patrimonial, são averiguados a fim de descrever a real situação financeira da empresa. Nesse processo identificam-se os seus recursos disponíveis e as suas obrigações.
O fluxo de caixa, por conseguinte, é usado nesse processo também. Ali ele é importante para entender sobre entradas e saídas de recursos ao longo do tempo, sendo importante para garantir a liquidez da empresa nesse processo de recuperação.
Nesse contexto ainda são realizadas projeções financeiras se baseando nos dados históricos e em estimativas futuras. E com isso há como planejar estratégias a fim de superar tal crise e obter estabilidade econômica. Essas projeções são utilizadas ainda na criação de um plano de recuperação realista.
SOUSA, Priscila. (28 de Abril de 2024). Recuperação judicial - O que é, na economia, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/recuperacao-judicial