Falência é um termo com origem no latim. Ele designa um processo legal, onde uma empresa ou sociedade comercial é incapaz de realizar o pagamento de suas dívidas.
Como não se pode cumprir com as obrigações financeiras, então se busca proteção legal para a liquidação dos seus ativos de modo ordenado. Esse estado tende a ser iniciado pelo devedor ou credores através de um tribunal.
Durante a falência, pode ser nomeado um administrador para realizar o gerenciamento da venda dos ativos e a distribuição dos recursos para os credores segundo a hierarquia estabelecida pelas leis específicas. O foco é garantir que haja uma distribuição justa dos recursos entre os credores, levando em conta as prioridades legais.
A falência poderia ocasionar na dissolução da empresa ou em sua reorganização, possibilitando que a mesma siga operando debaixo de novas condições. Tal processo foca em manter o equilíbrio entre os interesses dos credores e do devedor, em busca de uma solução financeira viável aos envolvidos.
Causas da falência
A falência, em muitos casos, tende a ser o resultado da interseção de fatores, onde a crise econômica e a recessão teriam um papel central.
Em períodos onde há instabilidade econômica, as empresas encaram muitos desafios. E dentre esses desafios há como citar a redução da demanda, o aumento das taxas de juros e as restrições de crédito. Esses desafios favorecem a redução da receita e a pressão referente as margens de lucro, causando a insolvência de algumas empresas.
Uma má gestão financeira seria outra causa comum. Ela surge de decisões equivocadas ligadas a investimentos, estratégias de mercado e também custos operacionais. A ausência de práticas contábeis transparentes precipitaria a falência, onde a fraude contábil seria uma ameaça expressiva à estabilidade financeira.
O endividamento excessivo seria outra uma armadilha comum, ainda mais se não há uma geração de receita que amortize essas dívidas. Aliado a isso, existe ainda a falta de capital de giro, que é importante para a continuidade das operações da empresa, sendo uma vulnerabilidade substancial.
A cessação de atividades e um mercado em declínio seriam outros contextos que culminariam a falência de uma empresa. É comum que muitas empresas não consigam se adaptar a transformações no ambiente de negócios. E gestão ineficaz perante tais circunstâncias aceleraria ainda mais a situação de declínio, sendo o resultado a declaração de falência.
Consequências da falência
A falência traz diversas consequências expressivas, as quais acometem distintas partes interessadas.
No caso dos devedores, há a perda de bens, posto que os ativos da empresa são liquidados em prol de cobrir as dívidas pendentes. Para ele, ainda, a capacidade de conseguir crédito é comprometida. Quanto a empresa em si, a reputação dela seria afetada, afastando investidores e parceiros de negócios.
Os credores, por sua vez, encarariam perdas financeiras, uma vez que o valor recuperado com a venda de ativos por vezes não consegue cobrir todas as dívidas. Isso levaria a renegociações de dívidas, com acordos menos favoráveis aos credores.
Funcionários da empresa falida são impactados também, já que a falência culminaria em cortes salariais ou demissões em massa, pois a empresa não é capaz de sustentar sua força de trabalho.
Essa instabilidade geraria consequências socioeconômicas abreviadas, acometendo comunidades locais. Em certos casos, isso ainda favoreceria o aumento do desemprego.
O impacto econômico resultante disso, tanto local quanto global, é expressivo. Localmente, a falência causaria a perda de fornecedores e clientes, acometendo negativamente a economia regional. Num nível global, nos setores interconectados, se ocorre a falência de uma empresa importante isso repercutiria de modo a afetar outras empresas e mesmo mercados.
Desse modo, a falência não é somente uma questão financeira, mas ela é ainda algo com implicações densas nas esferas social e econômica.
Soluções diante desse cenário
Perante a iminência da falência, as empresas procuram alternativas e soluções a fim de reverter ou aliviar os impactos negativos.
Nesse caso, planos de reestruturação surgem então como uma opção, compreendendo ajustes operacionais, renegociação das dívidas e cortes de custos visando restaurar a saúde financeira da empresa. A venda de ativos seria mais uma opção, pois permite que a empresa liquide recursos em prol de quitar dívidas com credores e conservar operações essenciais.
Fusões e aquisições oferecem outra saída. Nesse caso, a empresa mais forte assumiria o controle ou se uniria com a outra a fim de fortalecer sua posição no mercado.
Outra solução seria o financiamento adicional para injetar capital e estabilizar as finanças. E isso ocorreria através de investidores externos ou de parcerias estratégicas.
Acordos extrajudiciais, por sua vez, trariam uma abordagem menos litigiosa. Através deles, devedores e credores chegam a um consenso fora do tribunal. Tais acordos tendem a incluir: renegociação de dívidas, ajustes de prazos e outras opções.
E assim, essas alternativas proporcionam vias para a recuperação ou, ao menos, para uma gestão mais controlada da falência. Elas tornam possível que as empresas reestruturem suas operações e recuperem a estabilidade financeira.
SOUSA, Priscila. (22 de Dezembro de 2023). Falência - O que é, causas, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/falencia