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Conceito de compliance

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Compliance é um conceito que surge no âmbito empresarial. Esse termo define o cumprimento das leis e normas (internas e externas) por parte de uma empresa. Desse modo, se pode dizer que a função dele é garantir que não haja corrupção nas organizações.

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O compliance é essencial para a realização de controles internos

O termo compliance se origina do inglêscomply”, que possui como significado o estar em conformidade com a lei e regulamentos. Esse recurso tem o objetivo de ajudar as empresas a reduzirem riscos e conduzir o seu comportamento perante o mercado onde estejam inseridas.

Compliance pode ser algo visto também como ações praticadas a fim de proporcionar relações éticas e com transparência.

Mas, resumidamente, o compliance define a conduta que a empresa precisa ter para garantir que estará de acordo com as regras e leis aplicadas sobre seus processos. E isso é algo que compreende diversos elementos de uma empresa como: regras, políticas, controles internos e controles externos, entre outras coisas.

Desse modo, o compliance pode até mesmo ajudar uma empresa a prevenir conflitos judiciais, pois ele faz a correção ou prevenção de condutas que poderiam levar a isso.

Para aderir aos padrões de conformidade, a empresa precisa seguir os requisitos ou regulamentos impostos por ela mesma ou que foram definidos pela legislação governamental.

Quais são as funções dele

O compliance possui muitas funções dentro de uma empresa, ajudando até mesmo a preparar a equipe para atuar de acordo com as leis e diretrizes estabelecidas. A seguir estão algumas das suas principais funções:

– Ajudar no gerenciamento os controles internos;

– Analisar riscos operacionais;

– Conhecer e fazer a interpretação de leis que tenham relação com a empresa;

– Fazer auditorias periódicas;

– Desenvolver projetos de melhoria que são aplicados de forma constante;

– Fazer a elaboração de manuais de conduta;

– Também fazer a disseminação do compliance através da cultura organizacional da empresa;

– Realizar o monitoramento a segurança da informação.

Também poderia estar listada aqui o tratamento das informações, algo que se tornou um tema de suma importância com a Lei Geral de Produção de Dados (LGPD) entrando em vigor. As empresas necessitam estar em conformidade para que a proteção de dados seja garantida.

Desse modo, existem muitas questões que poderiam representar um problema é que o compliance pode ajudar a prevenir.

Vantagens

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O compliance ajuda a empresa a prevenir problemas judiciais

Sobre as vantagens que a implementação desse recurso proporciona, há o ganho de competitividade e também o ganho de credibilidade. Além disso, o compliance pode contribuir para uma empresa ao:

– Atrair mais investidores, o que ajuda o negócio a crescer e se desenvolver;

– Identificar riscos e prevenir problemas;

– Melhora a eficiência e a qualidade de serviços e/ou produtos;

– Contribui para consolidar uma cultura organizacional;

– Ajuda também na sustentabilidade;

– Corrige de forma efetiva as não-conformidades.

As ferramentas de conformidade são capazes de fazer o rastreamento de dados de maneira automática, ajudando no gerenciamento de riscos.

Programa de compliance

O Programa de Compliance é como é chamado um conjunto de procedimentos que objetivam criar diretrizes dentro de uma empresa. Essas regulamentações fornecem auxílio para que haja uma organização interna, criando padrões para os requisitos a fim de que a empresa esteja em conformidade com todas as normas estabelecidas.

Entende-se que o compliance se trata de procedimentos também internos que visam uma fiscalização e que incentivam as denúncias contra corrupções, mas isso é feito por meio de auditorias também, que ajuda a prevenir irregularidades na companhia.

O Programa de Compliance é então feito de forma constante, ainda que não exista indícios de irregularidades na empresa. Esse programa possui uma função mais preventiva do que de eliminação do problema, evitando complicações.

Devido a que as empresas possuem muitos funcionários e diferentes equipes atuando em áreas distintas, pode ser difícil regulamentar cada um no ambiente empresarial. Desse modo, é crucial que haja regras que norteiem esses funcionários para as condutas que cada um deles deve tomar, assim como direciona toda a empresa para o que é adequado.

Quando surgiu o compliance

O surgimento do compliance teria se dado por volta do século XX, sendo responsável por isso a criação do Banco Central dos Estados Unidos. O objetivo com a criação dessa instituição financeira era que a mesma fosse mais segura, estável e com flexibilidade.

Foi nos Estados Unidos, ainda, que surgiu a Foreing Corrupt Practies Act (FCPA), uma lei de prevenção à corrupção transnacional. Essa lei fez com que as penas para as empresas norte-americanas que estivessem envolvidas com corrupção no exterior fossem mais rígidas.

Mais tarde, devido aos escândalos de corrupção nas empresas privadas e governos, muitos passaram a adotar práticas de compliance em suas companhias. E isso aconteceu de forma espontânea por parte de tais empresas.

Por sua vez, o Brasil passou a usar o compliance em 1992, quando o mercado se abriu à propaganda do governo do então presidente Fernando Collor.

Citação

SOUSA, Priscila. (19 de Agosto de 2022). Conceito de compliance. Conceito.de. https://conceito.de/compliance