Conceito.de

Conceito de direito internacional

O direito internacional é constituído pelas normas jurídicas internacionais que regulam as leis dos Estados. Os acordos e tratados internacionais, as convenções, as emendas e os protocolos fazem parte deste ramo do direito.

As normas que pertencem ao direito internacional podem ser bilaterais (entre duas partes) ou multilaterais (mais de duas partes). Os Estados comprometem-se a aplicar essas normas nos seus próprios territórios e com um estatuto superior às normas nacionais.

O antecedente mais remoto daquilo que é hoje um acordo de direito internacional teve lugar no ano 3200 antes de Cristo, quando as cidades caldeias de Lagash e Umma acordaram delimitar as suas fronteiras na sequência de uma guerra. De uma forma geral, o direito internacional tem zelado sempre pela preservação da paz e tem reunido esforços no sentido de evitar o despoletar de conflitos bélicos.

O direito internacional subdivide-se em público e privado. O direito internacional público representa o conjunto de princípios que regulam as relações jurídicas dos Estados entre si. Portanto, os indivíduos não são sujeitos imediatos das suas normas.

O direito internacional privado, pela parte que lhe toca, tem como principal objectivo a resolução de conflitos de jurisdição internacional. Incumbe-lhe definir qual é a lei aplicável e determinar a condição jurídica dos estrangeiros.

Outro ramo do direito internacional é o direito internacional humanitário. Neste caso, trata-se das normas que, em tempos de guerra, protegem os civis que não fazem parte do conflito (pessoas inocentes, portanto). O direito internacional humanitário procura limitar e minimizar o sofrimento humano inerente aos confrontos armados.

ÚLTIMAS DEFINIÇÕES

Conceito de

cólica

Um dos significados do termo cólica (adjetivo) refere-se ao vinculado ou pertencente ao cólon. Importa lembrar que o cólon é...

Conceito de

colina

A palavra colina deriva do latim “collina” com o mesmo significado. Uma colina é uma proeminência do terreno que...

Conceito de

cofator

Um cofator é um fator que, ao juntar-se a outro ou a outros, favorece o desenvolvimento de algo. Deve-se lembrar que um fator é...

Conceito de

cólera

O conceito de cólera pode ser usado com referência à raiva, fúria ou ira. Por exemplo: “A gozação do jovem provocou a...

Conceito de

colchão

O termo colchão refere-se a um elemento de forma retangular fabricado com materiais elásticos ou macios e que, localizado em...

Conceito de

coenzima

Coenzimas são componentes de enzimas. São substâncias orgânicas não proteicas que participam de reações catalisadas por...

Conceito de

colapso

O termo latino “collābi” que pode ser traduzido como cair, derivou na palavra “collapsu”. Essa palavra...

Conceito de

colágeno

O colágeno é uma proteína encontrada nos ossos, cartilagens e tecido conjuntivo. Secretado por certas células e presente em...

ARQUIVOS