Conceito.de

Conceito de direito internacional

O direito internacional é constituído pelas normas jurídicas internacionais que regulam as leis dos Estados. Os acordos e tratados internacionais, as convenções, as emendas e os protocolos fazem parte deste ramo do direito.

As normas que pertencem ao direito internacional podem ser bilaterais (entre duas partes) ou multilaterais (mais de duas partes). Os Estados comprometem-se a aplicar essas normas nos seus próprios territórios e com um estatuto superior às normas nacionais.

O antecedente mais remoto daquilo que é hoje um acordo de direito internacional teve lugar no ano 3200 antes de Cristo, quando as cidades caldeias de Lagash e Umma acordaram delimitar as suas fronteiras na sequência de uma guerra. De uma forma geral, o direito internacional tem zelado sempre pela preservação da paz e tem reunido esforços no sentido de evitar o despoletar de conflitos bélicos.

O direito internacional subdivide-se em público e privado. O direito internacional público representa o conjunto de princípios que regulam as relações jurídicas dos Estados entre si. Portanto, os indivíduos não são sujeitos imediatos das suas normas.

O direito internacional privado, pela parte que lhe toca, tem como principal objectivo a resolução de conflitos de jurisdição internacional. Incumbe-lhe definir qual é a lei aplicável e determinar a condição jurídica dos estrangeiros.

Outro ramo do direito internacional é o direito internacional humanitário. Neste caso, trata-se das normas que, em tempos de guerra, protegem os civis que não fazem parte do conflito (pessoas inocentes, portanto). O direito internacional humanitário procura limitar e minimizar o sofrimento humano inerente aos confrontos armados.

ÚLTIMAS DEFINIÇÕES

Conceito de

catálogo

A palavra grega ” katálogos”, que pode ser traduzida como “lista”, chegou ao latim como...

Conceito de

cataclismo

A origem etimológica de cataclismo encontra-se na palavra grega “kataklysmós”, que pode ser traduzida como...

Conceito de

casuística

A ideia de casuística é usada no campo da ética aplicada para se referir a uma análise de diferentes casos específicos que...

Conceito de

castor

Um castor é um animal mamífero que pertence à ordem dos roedores: aquelas espécies que possuem dentes afiados que usam para...

Conceito de

“casting”

O termo “casting” é originalmente do idioma inglês, mas também aparece no Dicionário Brasileiro da Língua...

Conceito de

castigo

Chama-se castigo a uma punição, uma pena ou uma reprimenda que é imposta a uma pessoa que praticou algum tipo de falta. Os...

Conceito de

castidade

O termo castidade, que deriva da palavra latina “castitāte”, refere-se à condição de casto: alguém que decide...

Conceito de

castanholas

Castanholas (ou castanhetas) são instrumentos de percussão cujas origens remontam a milhares de anos. Fabricadas com madeira,...

ARQUIVOS