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Conceito de contabilidade governamental

A contabilidade é a técnica e ciência que fornece informação de utilidade para a tomada de decisões financeiras. O contabilista encarrega-se de estudar o património de uma entidade e coloca os seus resultados num estado financeiro que supõe um resumo da situação económica.

Governamental, por outro lado, diz-se daquilo que pertence ou que é relativo ao governo do Estado. Pode-se dizer que o governo está vinculado à condução política, ao passo que o Estado é uma forma de organização social soberana e coercitiva.

A contabilidade governamental, por conseguinte, é o tipo de contabilidade que regista as operações financeiras das entidades e dependências da administração pública. Todos os eventos económicos quantificáveis que afectem o Estado fazem parte do interesse da contabilidade governamental.

Através da contabilidade governamental, os dirigentes a cargo da condução do Estado devem prestar contas aos organismos competentes para mostrarem como administram o dinheiro público.

Da mesma forma, a contabilidade governamental é uma ferramenta imprescindível para a elaboração do orçamento. Embora dependa de cada constituição, o mais habitual é que o orçamento seja submetido a debate parlamentar. A informação que permite defender ou criticar o orçamento procede dos balanços oferecidos pela contabilidade governamental.

É importante destacar que a contabilidade governamental é regida por diversas leis e regulada por várias instituições. O objectivo não é que o governo em vigor aproveite a sua posição para usar os fundos estatais segundo a sua conveniência e interesses, mas que a gestão financeira seja transparente.

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