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Conceito de zona franca

Uma zona franca é uma área geográfica específica que se destina à industrialização com fins de exportação e que apresenta vantagens fiscais para as empresas. Trata-se de um espaço do território de um Estado nacional onde a legislação aduaneira é aplicada de forma diferenciada ou simplesmente não se aplica, pelo que as mercadorias de origem estrangeira podem entrar e permanecer ou então ser transformadas sem estar sujeitas ao regime tributário normal.

À entrada e à saída de mercadoria numa zona franca dá-se o nome de importação e exportação, respectivamente. A permanência dos produtos dentro da zona pode ser indefinida, já que não existem prazos para a sua extracção ou retirada.

Em geral, nas zonas francas são levadas a cabo actividades de armazenamento, comerciais, de serviços e industriais, sendo que neste último caso é só para a exportação à excepção dos bens de capital sem antecedentes de produção no território aduaneiro geral nem nas áreas aduaneiras especiais.

No caso do Mercosul, por exemplo, os países membros aplicam a taxa aduaneira em vigor a países terceiros às mercadorias vindas de zonas francas. Nos casos pertinentes, é-lhes aplicada a normativa da Organização Mundial do Comércio (OMC) em matéria de cláusulas de salvaguarda e subsídios.

A maior zona franca de Ocidente encontra-se na América do Sul, mais precisamente em Colón, no Panamá. No caso do Brasil, a de Manaus tem grande relevo. Na Ásia, as mais importantes encontram-se em Hong Kong, Singapura e Macau. Na Europa, há que destacar a da Irlanda e da Grã-Bretanha. Em Portugal, o destaque vai para a Zona Franca Industrial da Madeira.

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