OMC é uma instituição internacional que visa promover o livre comércio e a liberalização econômica entre seus membros. OMC é uma sigla para Organização Mundial do Comércio.
Essa organização foi constituída em 1995, ficando no lugar do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), criado depois da Segunda Guerra Mundial. E essa instituição lida ainda com assuntos como exportação e importação. Inflação, deflação, moeda e taxa de câmbio são temas relacionados também.
Entenda sobre as funções da OMC
A principal função da OMC é proporcionar um fórum para a realização de negociações comerciais multilaterais entre os membros. Ela tem foco em tornar mais fácil a abertura de mercados, a diminuição de barreiras comerciais e, ainda, a eliminação de práticas desonestas de comércio.
E a OMC ainda administra e instala acordos comerciais que compreendem uma larga gama de setores econômicos.
Um pouco sobre sua história
A história da OMC remete ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), criado em 1947. O GATT se tratou de um acordo provisório com o objetivo de reduzir as barreiras tarifárias e estimular o comércio internacional.
Conforme os anos se passaram, o GATT enfrentou muitas rodadas de negociações, como foi o caso da Rodada de Uruguai (1986 e 1994).
A Rodada de Uruguai foi especialmente significativa, pois induziu à criação da OMC em 1995. A OMC ampliou a finalidade do GATT para além das tarifas, compreendendo ainda serviços, propriedades intelectuais e os investimentos estrangeiros diretos.
Estrutura
Sobre a estrutura da OMC, a mesma é constituída por três órgãos principais: a Conferência Ministerial, o Conselho Geral e os Órgãos de Solução de Controvérsias. Compreenda um pouco sobre cada um a seguir.
A Conferência Ministerial é formada por representantes dos membros da OMC. Ela é responsável por tomar as decisões essenciais sobre as questões comerciais. Ela se reúne de dois em dois anos.
O Conselho Geral é constituído por embaixadores e delegados dos membros. Sua função é supervisionar as atividades que ocorrem diariamente da OMC. Ele realiza a implementação dos acordos comerciais e faz também a administração das negociações.
Por fim, os Órgãos de Solução de Controvérsias atuam na resolução de disputas comerciais entre os membros. Esses órgãos asseguram que as regras e os regulamentos da OMC serão cumpridos e que as disputas serão devidamente resolvidas, com a aplicação da justiça e havendo imparcialidade.
Princípios da OMC
A OMC é tem como base os princípios centrais que orientam suas atividades. E esses princípios são os seguintes:
- Não discriminação: os membros precisam tratar todos os membros da OMC com igualdade, sem favorecimentos para certos países;
- Tratamento nacional: os produtos estrangeiros devem ser tratados de modo igual, não sendo menos favorável do que os nacionais no mercado interno;
- Previsibilidade: as políticas comerciais dos membros devem ser divulgadas e mantidas de forma transparente, a fim de que outros países prevejam e se adaptem a elas;
- Promoção do comércio: a OMC foca também em facilitar o comércio internacional, diminuindo as barreiras tarifárias e não tarifárias;
- Solução das controvérsias: por fim, a Organização Mundial do Comércio fornece mecanismos para solucionar disputas comerciais entre os membros de forma justa e imparcial.
A OMC possui um papel importantíssimo na governança do comércio internacional, estimulando a cooperação entre os países e visando um crescimento econômico sustentável. Ela ainda ajuda na regulamentação do comércio eletrônico, conforme o comércio online torna-se mais importante para a economia global.
OMC e a resolução de disputas
A OMC dispõe de um sistema de solução de controvérsias que é fundamental na resolução de disputas comerciais entre os membros. A criação de tal sistema se deu com o intuito de garantir o cumprimento das regras e dos regulamentos da OMC sejam. Além do mais, há um foco em que os países consigam resolver suas diferenças com justiça e imparcialidade.
O processo de solução de controvérsias da OMC se baseia nos procedimentos legais e visa garantir que os membros respeitem suas obrigações comerciais. Ele adota as diretrizes situadas no Entendimento sobre Solução de Controvérsias (ESC), um dos acordos da OMC.
Um procedimento de solução de controvérsias comumente se inicia com consultas bilaterais entre os países abrangidos na disputa.
Se as consultas não resultarem numa solução satisfatória, então o país reclamante poderá solicitar o estabelecimento de um painel. O painel é constituído por especialistas independentes e que atuarão com imparcialidade, examinando as alegações e, posteriormente, trazendo um relatório com suas conclusões.
Após apresentar o relatório do painel, as partes envolvidas na disputa poderão então apresentar suas alegações e argumentos diante do Órgão de Apelação da OMC.
O Órgão de Apelação é quem atua na revisão das decisões dos painéis e garante que elas estejam em conformidade com as regras da OMC.
Uma vez que o processo de solução de controvérsias tenha sido concluído, as partes envolvidas implementariam as recomendações e decisões da OMC. Caso um país não cumpra com as suas obrigações, então a parte vencedora na disputa poderia pedir a autorização para revidar impondo medidas comerciais compensatórias.
SOUSA, Priscila. (27 de Junho de 2023). OMC - O que é, funções, história e estrutura. Conceito.de. https://conceito.de/omc