Conceito.de

Conceito de acto de comércio

Um acto de comércio é uma aquisição a título oneroso (isto é, que deve ser paga) de um bem móvel ou de um direito sobre o mesmo, que se realiza com vista a lucrar com a respectiva alienação. Este lucro pode ser obtido a partir do mesmo estado em que tenha sido adquirido o bem móvel ou depois de o ter provido de outra forma tendo assim aumentado ou reduzido o seu valor.

Convém destacar que um bem móvel é aquele que pode ser transportado sem modificar a respectiva estrutura. Trata-se do conceito oposto a imóvel, ou seja, as casas, os edifícios e os terrenos.

O acto de comércio é um acto jurídico que permite distinguir os casos que pertencem ao direito comercial daqueles que se encontram sob a alçada do direito civil. Um acto jurídico é um acto voluntário que se realiza com o objectivo de estabelecer relações jurídicas entre as pessoas para criar, modificar ou revogar direitos.

O conceito de acto de comércio funciona por exclusão: não se tratando de um acto de comércio, é regido pelo direito civil. Caso contrário, é da competência do direito comercial. Existem, contudo, actos mistos ou unilaterais, que são comerciais em relação a uma das partes e civis em relação à outra.

Antigamente, os actos de comércio eram subjectivos, pois não se dirimiam de acordo com a autoridade estatal. Contudo, em inícios do século XIX, adquiriram um carácter objectivo, passando a estar sob a ingerência do Estado.

A regulamentação dos actos de comércio depende das normas em vigor em cada país. São essas normas que estabelecem as capacidades, as competências e os termos dos ditos actos, de acordo com os procedimentos correspondentes.

ÚLTIMAS DEFINIÇÕES

Conceito de

caucasiano

O adjetivo caucasiano refere-se a quem é natural do Cáucaso ou àquele ou aquilo que está ligado a essa região que se situa...

Conceito de

cátodo

A noção de cátodo é usada no campo da física para designar um eletrodo negativo. A etimologia do termo nos remete à palavra...

Conceito de

católico

O termo grego “katholikós”, que chegou ao latim como “catholĭcu” e depois ao português como católico,...

Conceito de

cátion

A palavra grega “katión” chegou ao inglês como “cation” e derivou em nossa língua como cátion. O...

Conceito de

“catering”

O conceito de “catering” faz parte do idioma inglês, mas, de qualquer forma, também é aceito pela Michaelis em seu...

Conceito de

catequese

A noção de catequese refere-se à instrução ligada à religião. O conceito costuma ser usado com relação ao local ou ao...

Conceito de

categoria

A palavra grega “kategoría” chegou ao latim como “categorĭa” e, através do francês, derivou no termo...

Conceito de

luneta

Uma luneta é uma ferramenta óptica portátil que pode ser expandida de acordo com a necessidade do usuário. É um tipo de...

ARQUIVOS