Do latim actus, o termo acto está associado com o de acção, como sendo a possibilidade de fazer ou de agir ou o resultado dessa acção. A partir deste significado, a palavras admite vários usos e aplicações.
Deste modo, um acto é cada uma das partes em que se pode dividir uma obra artística, mais precisamente uma peça de teatro. Por exemplo: “No primeiro acto da peça, o personagem principal conta o motivo da sua tristeza”.
Por outro lado, um acto é uma celebração (ou cerimónia) pública, política ou formal e solene: “Num acto que teve lugar na capital, o presidente confirmou que iria apresentar a sua candidatura na esperança de ser reeleito”.
Para a biologia, chama-se acto ao trabalho executado por um órgão. Já no caso da fisiologia, dá-se o nome de acto reflexo à reacção involuntária perante um impulso externo.
No âmbito da justiça, um acto jurídico é um accionar voluntário e consciente cuja finalidade é estabelecer, modificar ou extinguir direitos entre as pessoas jurídicas. Posto isto, constitui uma modificação do estado das coisas através do ordenamento jurídico.
Ainda a nível da justiça, um acto administrativo é o acto jurídico que promove uma administração pública. Um acto de conciliação, por sua vez, é a comparência das partes implicadas diante de um juiz com o objectivo de perdoar ou, pelo menos, de resolver de forma amigável (chegando a um consenso) um litígio.
Também, do ponto de vista da linguística, um acto de fala é a acção verbal que se realiza com a intenção de comunicar.
No Brasil, há um termo com os mesmos conceitos aqui citados, mas esse possui variação na grafia, sendo escrito com a omissão da letra “c”, onde tem-se então: ato.
Atos institucionais
No Brasil, há um período que ficou conhecido como ditadura militar, onde haviam os chamados atos institucionais, que se tratavam de decretos realizados pelo poder Constitucional, sendo esses usados pelos militares para que pudessem legitimar os atos de violência praticados. Sobre isso, foram emitidos atos institucionais de 1964 (acontecendo após o golpe que tirou o presidente João Goulart do poder) até o ano de 1969. Conta-se que tais atos possibilitavam um amparo jurídico para a ditadura.
Ato de contrição
Na religião cristã, fala-se de ato de contrição, que se trata de uma oração feita para expressar arrependimento quanto aos pecados e também a tristeza por isso. Essa pode ser usada diante da igreja ou mesmo em particular. Isso é algo comum na igreja católica, onde a pessoa que a faz também exprime o desejo de se redimir pelo pecado cometido. Esse ato de reconhecer o erro e demonstrar arrependimento, conta-se, é uma forma da pessoa conseguir se aproximar mais de Deus.
Ato falho
É chamado de ato falho quando uma pessoa comete um erro induzido pelo que há no seu subconsciente. É comum que isso aconteça quando se diz alguma algo ou quando se faz alguma coisa. Esse é ainda comum de ser chamado de deslize freudiano.
Um exemplo de ato falho seria se um homem estivesse namorando com uma mulher, mas eles terminam, então ele logo passa a namorar com outra mulher, mas ele gostava tanto da outra namorada que acaba por chamar, acidentalmente, a nova namorada pelo nome da antiga. Ele faz isso porque ainda não conseguiu superar aquele término e, mesmo, gostaria que a nova namorada fosse a antiga.
Diz-se que o ato falho é algo importante para solucionar questões que ficaram pendentes no interior de uma pessoa. Tal como no exemplo do homem que trocou o nome da namorada pelo nome da ex-namorada. Especialistas relatam que observar isso é essencial para que se consiga melhorar o presente.
Outros casos
Ato Essandoh é o nome de um ator norte-americano, nascido em Schenectady, na cidade de Nova York, e conhecido por atuar em produções como Chicago Med e Copper.
Para a ética, um ato trata-se de uma ação que é conduzida através de uma consciência que possui plena liberdade.
Equipe editorial de Conceito.de. (21 de Agosto de 2012). Atualizado em 5 de Maio de 2022. Acto - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/acto