GATT é a sigla correspondente a General Agreement on Tariffs and Trade (Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio). Trata-se de uma convenção que foi idealizada por ocasião da Conferência de La Havana em 1947, tendo sido celebrada um ano mais tarde por 23 países, com o objetivo de fixar um conjunto de normas comerciais e de concessões alfandegárias.
À semelhança do Banco Mundial, o GATT é mais uma das iniciativas criadas depois da Segunda Guerra Mundial para regular a economia global. É considerado o precursor da Organização Mundial de Comércio (OMC).
A primeira versão deste acordo é conhecida por GATT 1947. Nas décadas de 50 e de 60, os economistas consideram que o GATT contribuiu para o crescimento mundial graças às contínuas reduções de tarifas aduaneiras. Porém, nas duas décadas seguintes (70 e 80), a convenção veio a sofrer uma crise, já que, perante a competição feroz, a Europa e os Estados Unidos da América viram-se obrigados a fixar elevadas taxas de juro, voltando-se assim para o protecionismo.
Em 1994, o GATT foi atualizado, dando origem à OMC. Os 75 países-membros do GATT e a Comunidade Europeia (CE) foram os membros fundadores desta organização, que viu a luz do dia no dia 1 de Janeiro de 1995.
Convém ter em conta que o GATT e a OMC não são o mesmo. O GATT é um sistema de regras estipuladas pelas nações que o compõem, ao passo que a OMC é um organismo internacional. Para além do comércio de bens, competem à OMC as questões relativas ao sector de serviços e os direitos da propriedade intelectual.
Ainda hoje o GATT existe, mas ele atua como um conjunto de regras que faz a organização do comércio entre os integrantes do OMC.
Do mesmo modo que os demais organismos internacionais que se constituíram no período pós-guerra, o Acordo Geral de Tarifas e Comércio foi quem atuou para que houvesse uma cooperação entre os países no que tange as ações comerciais, algo que contribuiu para conferir mais desenvolvimento econômico para as partes envolvidas.
Sobre sua criação
Depois da Segunda Guerra Mundial, países aliados se juntaram com o objetivo de determinar regras voltadas para a economia internacional. A isso foi dado o nome de Acordo de Bretton Woods, o qual tinha o objetivo de criar três instituições:
– Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) ou Banco Mundial;
– Fundo Monetário Internacional (FMI);
– E também a OIC (Organização Internacional do Comércio).
Contudo, mesmo com todo o planejamento, apenas as duas primeiras foram criadas, sendo que no lugar que criar a OIC acabou veio a criação do GATT.
Rodadas de negociação do GATT
Mais e mais países passaram a aderir ao GATT, que começou a ser atualizado de forma periódica. E para que houvesse tais atualizações aconteciam as conhecidas como “rodadas de negociação“, onde os países faziam encontros com o propósito de tornar as normas do comércio internacional mais uniformes.
Houveram algumas rodadas importantes, sendo algumas dessas as seguintes:
– “Rodada Kennedy” (que foi de 1964 até 1967);
– “Rodada Tóquio” (aconteceu de 1973 a 1979);
– E a “Rodada Uruguai” (que sucedeu de 1986 a 1994). Essa rodada é considerada a de maior importância. Essa rodada recebeu a assinatura de 117 países, sendo a responsável também por modelar definitivamente o GATT, ajudando a fazê-lo ser mais independente e eficaz para realizar a redução das barreiras para o comércio em todo o mundo.
Medidas do GATT
Algumas medidas foram implementadas devido ao GATT, sendo que as mais destacadas foram:
O princípio da nação mais favorecida
Esse princípio determinava que se um país oferecesse um benefício para outro país, ele deveria fazer isso para todos os que assinavam o GATT. Se um país reduzisse taxas para um país, ele deveria então levar essa redução para todos os países que integrassem o GATT.
E o princípio do tratamento nacional
Já esse princípio estabelecia que os bens que fossem comercializados entre os países integrantes do GATT teriam que se tratados, de forma interna, do mesmo modo que os que fossem produzidos no âmbito nacional.
Equipe editorial de Conceito.de. (28 de Fevereiro de 2012). Atualizado em 7 de Setembro de 2022. GATT - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/gatt