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Conceito de GATT

GATT é a sigla correspondente a General Agreement on Tariffs and Trade (Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio). Trata-se de uma convenção que foi idealizada por ocasião da Conferência de La Havana em 1947, tendo sido celebrada um ano mais tarde por 23 países, com o objectivo de fixar um conjunto de normas comerciais e de concessões alfandegárias.

À semelhança do Banco Mundial, o GATT é mais uma das iniciativas criadas depois da Segunda Guerra Mundial para regular a economia global. É considerado o precursor da Organização Mundial de Comércio (OMC).

A primeira versão deste acordo é conhecida por GATT 1947. Nas décadas de 50 e de 60, os economistas consideram que o GATT contribuiu para o crescimento mundial graças às contínuas reduções de tarifas aduaneiras. Porém, nas duas décadas seguintes (70 e 80), a convenção veio a sofrer uma crise, já que, perante a competição feroz, a Europa e os Estados Unidos da América viram-se obrigados a fixar elevadas taxas de juro, voltando-se assim para o proteccionismo.

Em 1994, o GATT foi actualizado, dando origem à OMC. Os 75 países-membros do GATT e a Comunidade Europeia (CE) foram os membros fundadores desta organização, que viu a luz do dia no dia 1 de Janeiro de 1995.

Convém ter em conta que o GATT e a OMC não são o mesmo. O GATT é um sistema de regras estipuladas pelas nações que o compõem, ao passo que a OMC é um organismo internacional. Para além do comércio de bens, competem à OMC as questões relativas ao sector de serviços e os direitos da propriedade intelectual.

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