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Conceito de Mercosul

Mercosul é o acrónimo do Mercado Comum do Sul, uma entidade supranacional integrada pela Argentina, pelo Brasil, pelo Paraguai, pelo Uruguai e pela Venezuela (este último país está em processo de incorporação). O Mercosul compreende ainda a Bolívia, o Chile, a Colômbia, o Equador e o Peru como países associados.

Esta união foi estabelecida em 1991 na sequência da assinatura do Tratado de Assunção, que permitiu a livre circulação de bens, serviços e factores de produção entre os seus integrantes. O Mercosul também determinou a adopção de uma política comercial comum, a coordenação das políticas sectoriais e macroeconómicas e o estabelecimento de uma tarifa externa comum (TEC).

A integração entre estas nações suscitou outros acordos específicos no âmbito do Mercosul. Todos os integrantes, bem como a Bolívia e o Chile, formam uma área de livre residência com direito ao trabalho para todos os seus cidadãos. O único requisito é provar a nacionalidade e não ter antecedentes penais. Há que destacar, de qualquer forma, que esta facilidade não implica a livre circulação, uma vez que os trâmites migratórios continuam a ser obrigatórios.

O Mercosul estabeleceu acordos com outras organizações supranacionais (como a Comunidade Andina) e com países como Cuba, a Índia, o Israel e o México.

Na opinião dos analistas, fora os estatutos e a filosofia do Mercosul, os seus objectivos não foram plenamente alcançados. A liberação do comércio no bloco, por exemplo, nunca se concretizou, uma vez que cada país pode criar uma lista (que é actualizada de seis em seis meses) com os produtos aos quais não se lhes será aplicada a tarifa externa comum.

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