Seguridade social é um sistema que assegura proteção e amparo social por meio da previdência, assistência social e da saúde pública.
A história da seguridade social é bastante antiga, onde era comum que as comunidades se unissem para auxiliar seus membros nos momentos de dificuldade.
Contudo, o desenvolvimento moderno de tal conceito se deu durante o século XIX, durante a industrialização e urbanização, época onde as condições de trabalho volveram desumanas e as pessoas enfrentavam os riscos da velhice, doenças e também de acidentes de trabalho.
A Alemanha foi precursora em legislar sobre seguridade social, sob o governo do chanceler Otto von Bismarck, no fim do século XIX. No ano de 1889, o país determinou o primeiro sistema ampliado de seguro social, que possuía tanto aposentadoria quanto também seguro para invalidez e auxílio-doença para os trabalhadores. Sindicatos surgiram também, como mais um passo desse processo.
Evolução da seguridade social no mundo
O conceito de seguridade social logo se espalhou de maneira acelerada para outros países da Europa no século XX, diante das questões trabalhistas e sociais que surgiam. Depois da Segunda Guerra Mundial, diversos países expandiram seus sistemas de seguridade social a fim de incluir mais benefícios e mais proteções.
Nos Estados Unidos, o presidente Franklin D. Roosevelt foi quem assinou a Social Security Act (Lei de Seguridade Social), no ano de 1935, apresentando programas como Previdência Social e seguro-desemprego. Essa legislação se converteu num modelo para outras nações desenvolvidas.
Ao longo dos anos, a seguridade social se convertia numa política basal em várias partes do mundo. Havia países aderindo a sistemas adaptados para as suas realidades tanto sociais quanto econômicas. Tanto previdência social quanto assistência social e saúde pública seguiam evoluindo, gerando proteção e bem-estar para os cidadãos.
Pilares da seguridade social
A seguridade social é formada por três pilares ligados entre si e que objetivam assegurar a proteção social de modo mais amplo, são os já citados: previdência social (previdência privada ou pública), assistência social e saúde pública
Previdência social
Sobre a previdência social, ela é um sistema que objetiva a proteção dos trabalhadores e suas famílias dos riscos financeiros ligados à velhice, invalidez, morte ou mesmo devido ao desemprego.
Na previdência social, os trabalhadores contribuem por alguns anos ou enquanto estiverem trabalhando. Mas quando esses trabalhadores atendem a determinados quesitos, então eles podem receber a chamada aposentadoria ou também uma pensão, auxílio-doença e outros tipos de benefícios.
Assistência social
A assistência social um serviço aplicado no amparo aos indivíduos e famílias que estejam em situação de vulnerabilidade e que não disponham de recursos necessários para cobrir suas necessidades básicas.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial que integra a política de assistência social no Brasil. O mesmo destina-se à indivíduos com deficiência e à idosos de baixa renda.
Saúde pública
Enquanto isso, a saúde pública abarca políticas e serviços voltados para garantir o acesso justo à saúde e ao bem-estar. O Sistema Único de Saúde (da sigla SUS) no Brasil seria um exemplo de sistema público de saúde, o qual proporciona serviços médicos e hospitalares gratuitos para os cidadãos.
Desafios da seguridade social
Mesmo que a seguridade social traga benefícios significativos para a sociedade, ela ainda enfrenta desafios. Veja alguns a seguir.
Sustentabilidade financeira
O aumento da expectativa de vida e as mudanças demográficas impactam diretamente nas despesas da previdência social. O envelhecimento da população e o índice de natalidade baixo sobrecarregariam os sistemas previdenciários, fazendo ser necessário realizar revisões e ajustes a fim de garantir a sustentabilidade financeira ali.
Desigualdade social
Em diversos países, a seguridade social ainda não é capaz e alcançar toda a população, o que deixa alguns grupos marginalizados sem poderem acessar aos benefícios e serviços. A ausência de uma cobertura apropriada aprofundaria as desigualdades sociais e também econômicas.
Mudanças no mercado de trabalho e outras questões impactantes
O mercado de trabalho passa por transformações expressiva em virtude da automação e da tecnologia. E acredita-se que tais mudanças levariam à redução da oferta de empregos tradicionais, o que determinaria adaptações nos sistemas de seguridade social a fim de que atendam aos profissionais em novas formas de emprego.
A seguridade social possui um financiamento geralmente feito através de contribuições previdenciárias ou por impostos. Contudo, elevadas taxas tributárias gerariam resistência entre os contribuintes e dificultariam a manutenção de programas de proteção social.
Reformas políticas
A adoção de reformas na seguridade social se trata de um desafio político complexo. O fato é que as mudanças essenciais para assegurar a sustentabilidade financeira e que os programas sejam eficazes, por vezes, se deparam com a resistência política e social.
Seguridade social e direitos humanos
A seguridade social está estreitamente relacionada com os direitos humanos, posto que objetiva garantir uma vida digna para os cidadãos. O conceito de segurança social então acha fundamento na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual defende o direito a um padrão de vida apropriado, o que inclui direito à alimentação, moradia, assistência médica, vestuário e também a segurança social. Os direitos sociais são cruciais para promover a igualdade.
SOUSA, Priscila. (24 de Julho de 2023). Seguridade social - O que é, evolução, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/seguridade-social