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Conceito de segurança social

A segurança social é um programa financiado ou administrado pelo governo para satisfazer as necessidades básicas das pessoas sem recursos. De um modo geral costumam destinar-se àqueles que vivem com grandes dificuldades económicas, aos portadores de deficiência, às famílias numerosas e às pessoas idosas.

A noção de segurança social nasceu na Alemanha, quando o chanceler Otto von Bismarck promoveu um seguro (ou plano) de doença em 1883. Nos EUA, o conceito começou a ficar popular com a Social Security Act de 1935.

De acordo com a definição sugerida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a segurança social é uma protecção que a sociedade proporciona a todos os seus integrantes através de diversas medidas públicas.

As prestações da segurança social são de carácter integral e constituem um direito ao qual não se pode renunciar. O Estado é obrigado a conceder essas prestações e não pode isentar as empresas privadas dessas mesmas obrigações.

Noutros termos, o Estado deve promover o sistema de ajuda mútua obrigatória que ofereça cobertura aos cidadãos perante diversas situações, como a perda da capacidade de trabalhar (invalidez) ou a impossibilidade de obter rendimentos suficientes que permitam satisfazer as suas necessidades básicas.

A função da segurança social é salvaguardar as pessoas dos imprevistos relacionados com o trabalho e dos acontecimentos naturais como o nascimento, a doença, o falecimento ou outros. As prestações podem vir directamente do Estado ou comprometendo, para o efeito, a sociedade em geral.

Convém destacar que se conhece como cargas sociais os sucedimentos que dão origem a necessidades económicas que requerem atenção em situação de desemprego ou de gastos adicionais.

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