Elisão fiscal se trata da prática legal de reduzir a carga tributária através de estratégias e brechas encontradas na legislação.
No mundo complicado das finanças e legislação tributária, elisão fiscal se configura num termo que surge como um conceito crucial. Frequentemente confundido com evasão fiscal, ele remete a uma prática legal e a uma estratégica que visa a redução da carga tributária por intermédio da utilização de artifícios descritos na legislação.
Na esfera tributária, tal termo exprime uma prática que possibilita aos contribuintes reduzir os encargos fiscais de modo legal, se valendo de brechas, incentivos e mesmo disposições legais no sistema tributário.
A elisão fiscal é diferente da evasão fiscal, pois esta última é a busca para fugir de ter que pagar os impostos, agindo então de modo ilegal, através da omissão de informações ou também por meio da falsificação de dados, por exemplo.
O intrincado labirinto tributário e a elisão fiscal
Num cenário em que a carga tributária por vezes onera empresas e indivíduos, aparece então o planejamento tributário sendo uma ferramenta estratégica fundamental.
Este planejamento compreende a análise minuciosa da legislação fiscal em vigor, em busca de entender as regras e benefícios fiscais existentes. O principal foco do planejamento tributário se trata de estruturar as atividades econômicas de modo a minimizar os impactos tributários, direcionar os recursos poupados para investir de modo melhor.
Os pilares do planejamento tributário e suas estratégias
A elisão fiscal possui um papel central no planejamento tributário. Por meio dela, as empresas conseguem usar diversas estratégias, a exemplo da reorganização societária, da escolha do regime tributário com mais vantagens e também da otimização quanto as deduções fiscais.
O cenário é amplo e diversificado, compreendendo desde a definição entre regimes (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional) até o uso de benefícios fiscais específicos em certos setores, como é o caso de isenções e incentivos.
Explorando as modalidades de elisão fiscal
A elisão fiscal dispõe de diversas modalidades, cada uma delas adaptada para as particularidades das empresas e para a complexidade das normas tributárias. Dentre essas modalidades, podemos citar:
- Dedução fiscal: essa modalidade compreende a possibilidade de descontar certas despesas do cálculo do imposto devido, a exemplo dos gastos com educação, saúde e previdência;
- Preço de transferência: no que diz respeito as empresas que fazem transações internacionais, o preço de transferência objetiva assegurar que as transações que sucedem entre empresas relacionadas serão realizadas com preços justos, prevenindo a manipulação de valores a fim de que reduzam os impostos.
- Subcapitalização: seu objetivo é fazer o controle da prática de passar recursos entre empresas de um mesmo grupo, o que diminui o lucro tributável num país com elevada tributação e o aumentando num país que possua tributação menor.
O embate da elisão fiscal e a fiscalização tributária
Mesmo que a elisão fiscal não seja algo ilegal, o uso dela em demasiado poderia chamar a atenção da fiscalização tributária.
A linha que separa a elisão da evasão fiscal por vezes é tênue, o que conduz os órgãos fiscalizadores para monitorar de mais de perto os movimentos financeiros das empresas e também das pessoas.
Um exemplo seria o uso da auditoria fiscal, que é algo que oferece um papel importante na análise da conformidade das práticas tributárias aderidas pelas empresas.
A relevância da transparência e do litígio fiscal
Visando promover um espaço tributário mais justo e transparente, alguns países adotaram medidas para combater os abusos da elisão fiscal. E assim, leis como a Lei Antielisão surgem com o foco em restringir práticas elisivas que objetivem unicamente a redução de impostos.
Além do mais, a consulta pública e a consulta fiscal possibilitam às empresas que consigam esclarecimentos da Receita Federal a respeito da legalidade das suas estratégias tributárias.
Implicações para os contribuintes
Mas a elisão fiscal pode ainda proporcionar implicações negativas para os contribuintes.
Se as pessoas e empresas escapam de pagar impostos, elas ajudam a reduzir a receita do governo. E isso levaria a muitos problemas, por exemplo: a redução nos investimentos públicos, a elevação da dívida pública, o aumento das taxas de juros, etc.
Mas também, a elisão fiscal geraria aquela sensação de injustiça entre os contribuintes.
Quando certas pessoas e empresas obtém a chance de pagar menos impostos do que as demais, isso talvez gere uma sensação de que não há justiça no sistema tributário. O que ainda levaria a uma diminuição da confiança sobre a tributação e aumentaria a evasão fiscal.
Implicações para a economia
A elisão fiscal ainda teria implicações negativas no que diz respeito a economia.
Se há aqueles que conseguem driblar o pagamento de impostos, elas retêm recursos que poderiam ser aplicados em investimentos produtivos. Isso talvez levasse a uma redução do crescimento da economia, do emprego e da renda. A elisão fiscal ainda criaria um ambiente de competição desigual entre as empresas.
SOUSA, Priscila. (17 de Agosto de 2023). Elisão fiscal - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/elisao-fiscal