Penalidade, no âmbito do direito, é como se chama uma sanção que foi imposta de forma legal. Mas o termo ainda remete a uma pena ou castigo imposto como meio de punição devido a uma infração, crime, etc.
A mesma ainda é caracterizada como uma consequência que é imposta como resposta a uma violação de normas, de leis ou mesmo das regras determinadas por uma autoridade competente.
Ela tende a variar em natureza e gravidade, havendo de multas financeiras a sanções mais rigorosas, tal como é o caso da suspensão de atividade, prisão ou da suspensão de direitos.
O objetivo das penalidades é desencorajar os comportamentos indesejados, além de atuar em prol do cumprimento das leis e da manutenção da ordem social.
As penalidades ainda serviriam como forma de propor justiça e reparação para aqueles que foram vítimas de um ato ilícito, procurando equilibrar os interesses de cada pessoa e os interesses coletivos. A aplicação (que deve ser justa e proporcional) de penalidades é essencial para que o sistema legal seja eficaz e para que haja segurança e igualdade.
E a depender do país, as penalidades podem variar em: serviço comunitário, detenção, reprimenda, reclusão e até pena de morte.
Penalidade no contexto do direito
No que diz respeito ao direito, a penalidade deve ser imposta apenas por um órgão competente. E essa é usada pelo poder público para assegurar que as leis e regulamentos sejam cumpridos.
As penalidades costumam ser aplicadas em variadas esferas do Direito, a exemplo do direito penal, direito civil e também do direito administrativo. No direito administrativo, a penalidade se trata de uma implicação jurídica de um ato ilícito qual fora praticado no exercício de uma função ou serviço público.
Penalidades de um processo administrativo
Em um processo administrativo, as penalidades são determinadas por meio da legislação de cada país.
No caso do Brasil, há a Lei nº 8.112/90, que realiza a regulamentação do chamado regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Essas penalidades focam em disciplinar o modo como os funcionários atuam e, com isso, assegurar o bom funcionamento da administração pública.
As penalidades costumam incluir:
- Advertência: a qual é aplicada de forma escrita para infrações leves;
- Demissão: sendo essa aplicada nos casos de infrações graves como a corrupção, casos de acumulação ilegal de cargos e também de abandono de cargo;
- Suspensão: geralmente imposta em caso de reincidência ou de violação das proibições, tendo essa uma duração de até 90 dias;
- Cassação de aposentadoria: essa é aplicada nos casos em que o servidor aposentado apresente uma má conduta;
Destituição de cargo em comissão: essa acontece devido a infrações ligadas a esse cargo;
- E ainda há a destituição de função comissionada: essa acontece se o servidor não exerce de forma apropriada as suas funções.
Essas penalidades têm o objetivo de promover a responsabilidade, a ética e também a eficiência no serviço público, assegurando que os servidores realizem as suas funções e conservem a integridade da administração.
Penalidades nos esportes
As penalidades acontecem também nos esportes, se tratando ali de medidas disciplinares usadas quando atletas ou equipes violam as regras definidas na competição. As mesmas variam segundo o esporte e também segundo a gravidade da infração, tendo elas o foco em manter a integridade no jogo.
Se um jogador de futebol, por exemplo, derruba um dos jogadores adversários de forma intencional, então ele pode ser penalizado, caso tal fato seja constatado. O mesmo acontece no caso de um jogador de qualquer esporte que sai do campo e parte para cima de um torcedor para brigar, esse jogador pode ser punido com um cartão ou mesmo com a expulsão da partida.
E dentre os exemplos mais comuns de punições nos esportes estão: cartões amarelos e vermelhos (no caso do futebol), penalidades devido a conduta antiesportiva (em esportes como golfe e tênis), entre outras.
Ainda sobre esse contexto, pode ser que a penalidade gere punições de imediato ou não. No caso de uma punição que aconteça logo, é comum, por exemplo, a perda de pontos, a suspensão por algum tempo durante o jogo ou de forma permanente. A pessoa ainda pode ser desclassificada.
Essas penalidades são importantes para garantir a justiça e o respeito com as regras. Essas são importantes ainda para assegurar a equidade e a competitividade em diferentes eventos esportivos.
Penalidade em SEO
As penalidades ainda ocorrem no contexto da otimização de sites. É comum que usuários que tenha um site ou blog, por exemplo, usem recursos e técnicas de SEO (Search Engine Optimization) de forma excessiva para otimizarem essas plataformas e, com isso sejam penalizados com esse site ou blog aparecendo pouco para os usuários que pesquisarem por algum artigo ou outra informação que ele possua através de algum moto de busca.
Uma das práticas mais conhecidas que podem causar esse tipo de punição é o exagero nas palavras-chave. Quando termos mais buscados nos motores de busca são usados de forma excessiva em artigos, isso se configura numa prática de SEO que pode levar a punição de um site.
SOUSA, Priscila. (1 de Abril de 2024). Penalidade - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/penalidade