Pena de morte ou pena capital faz parte das penas corporais, uma vez que o castigo tem um efeito direto sobre o corpo do sancionado. Tal como o seu nome o indica, a pena de morte consiste em tirar a vida da pessoa que, de acordo o juiz, é considerada culpada de um crime grave.
O conceito de pena tem origem no termo latim poena e refere-se ao castigo que é estabelecido por um juiz ou um tribunal de acordo com o que está estipulado por lei, e cujo objetivo é sancionar quem tenha cometido um delito ou uma falta grave.
As origens da pena de morte remontam à época da Lei de Talião (“olho por olho, dente por dente”), que é recolhida no Código de Hamurabi no século XVII a.C. Ainda assim, foram muitas as personalidades que, ao longo da história, apoiaram ou justificaram este tipo de pena, nomeadamente Platão, Aristóteles, São Tomás de Aquino, Jean-Jacques Rousseau, Immanuel Kant e Georg Wilhelm Friedrich Hegel.
No entanto, atualmente, a maioria dos países já aboliu a pena de morte por considera-la um método bárbaro e que atenta contra a dignidade e os direitos humanos. Há quem a ponha em causa do ponto de vista prático (tendo em conta que o juízes que condenam à morte são humanos, existe a possibilidade de se enganarem e cometerem o erro de culpar uma pessoa inocente) e outros têm em conta fatores filosóficos ou religiosos (só Deus pode dar ou tirar a vida).
A execução com disparos, a forca, a decapitação, a câmara de gás, a injeção letal, a cadeira eléctrica e a lapidação são alguns dos métodos utilizados para aplicar a pena de morte.
Mais sobre a história da pena de morte
A pena de morte possui uma extensa história, remontando a sociedades antigas em que a execução pública era algo comum. E naquela época essas penas visam causar enorme sofrimento para o condenado como um exemplo para que as pessoas cometessem crimes. Dentre os principais métodos havia a crucificação e o esmagamento por elefantes.
Na antiga Mesopotâmia, era usado o Código de Hamurabi, o qual apresentava 30 crimes que seriam punidos com a morte. Já em Atenas, utilizava-se o código draconiano, o qual determinava a pena capital aos criminosos em 621 a.C. E em Roma havia a chamada de Lei das XII Tábuas, de 452 a.C., sendo que essa compreendia até mesmo as crianças que nasciam com alguma deficiência.
Por séculos, os métodos de execução passaram por uma evolução, mas tal prática continuou. Atualmente, a Anistia Internacional (AI) lista métodos que ainda são usados, tais como decapitação, enforcamento, fuzilamento, eletrochoque e também a injeção letal como formas de pena de morte, mesmo que o debate sobre a eficácia e a moralidade desse ato continue.
Os modos de execução usados antigamente ainda são usados por alguns países. No Afeganistão, por exemplo, há o uso do enforcamento, o qual se pratica ainda no Iraque, Cingapura, Irã, Coreia do Norte e também no Japão.
A cadeira elétrica foi criada apenas no século XX, usada especialmente nos Estados Unidos. E dentre os 50 estados norte-americanos, 29 deles seguem com a pena de morte, mas nos dias de hoje é usada a injeção letal.
Ainda, na China, que é a nação onde há mais sentenças de pena capital em todo o mundo, os condenados podem receber a injeção ou serem fuzilados.
Pena de morte e religião
No passado, a igreja católica perseguiu e matou muitas pessoas por diferentes motivos (como no caso da Inquisição), mas a partir de 2018 ela passou a condenar essa punição. De acordo com a mesma, a pena de morte atenta contra a dignidade das pessoas e também contra a inviolabilidade delas.
Já em outras religiões ela pode ser rejeitada ou aceita também, a exemplo da lei islâmica, que condena a morte diferentes tipos de crimes. Além do mais, essa lei ainda determina punições como cortar a mão, apedrejamento e outras.
Cabe ressaltar que a pena de morte se trata de uma punição, diferente da eliminação de pessoas julgadas como indesejáveis, algo praticado, por exemplo, pelo nazismo.
Equipe editorial de Conceito.de. (1 de Junho de 2012). Atualizado em 14 de Abril de 2024. Pena de morte - O que é, história, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/pena-de-morte