Proibição é um conceito ligado à sociedade. Ele é uma parte fundamental para a estrutura normativa que objetiva estabelecer limites e assegurar a ordem.
Esse fenômeno se revela através de diversas formas, das proibições determinadas por leis até as restrições no âmbito social e ético.
Desse modo, há como citar as proibições que são estabelecidas por lei e que, em caso de descumprimento, a pessoa pode responder legalmente, e também aquelas que são determinadas a fim de que um grupo ou sociedade exista com ordem e segurança, não estando ligadas a um contexto jurídico.
Lei e regulamento: o fundamento da proibição
A proibição tem a sua raiz na legislação. E ali ela incide em um conjunto de normas e de regras estabelecidas pela autoridade competente. E há que citar que a lei é a expressão máxima de tal poder normativo, compilando os princípios que dirigem a conduta dos cidadãos.
E quando há regulamentos complementares, então isso amplia esse arcabouço, apresentando de modo minucioso as diretrizes e as proibições.
Sanção e penalidade
A violação das leis e dos regulamentos costuma acarretar sanções e penalidades. A sanção retrata a resposta institucional para uma conduta tida como inadequada, ao passo que a penalidade remete as medidas punitivas.
Essas duas focam em dissuadir indivíduos e organizações de se comportarem de forma contrária à norma em vigor.
Veto e multa na proibição
O veto é uma forma particular de proibição, por vezes aplicada no âmbito político. Com o uso do veto, então um poder vetador impediria a adoção de uma decisão. Enquanto a multa, comumente ligada a infrações civis, se trata de uma penalidade pecuniária atribuída como resultado do ato de violar uma regra.
Censura, norma e a liberdade de expressão
No conceito de proibição há ainda a censura, que é uma manifestação de maior amplitude da proibição. Ela implica na limitação da liberdade de expressão.
Seja devido a motivos políticos, morais ou sociais, a censura foca em estabelecer controle na disseminação de informações tida como prejudiciais. Essa prática é comumente embasada por meio de normas éticas, determinando parâmetros para o comportamento dos indivíduos.
O uso das regras para proibições
Regras são diretrizes constituídas para assegurar a ordem e a convivência de modo harmonioso. Quando algo é considerado como proibido, isso significa que há uma regra que delimitará uma ação ou comportamento, o considerando como inaceitável num determinado contexto.
Indo para o contexto jurídico da proibição, há alguns termos importantes para conhecer.
O termo “ilegal“, por exemplo, significa a violação direta de uma lei, ao passo que “ilícito” compreende condutas opostas à moral e à ética social. A punição se trata então da resposta formal para essas transgressões, procurando reestabelecer a justiça e desestimular a repetição do comportamento infrator.
Outros conceitos importantes ligados a isso
Há outros conceitos que influencia de forma direta e indireta na proibição e a seguir estão alguns deles.
Decreto, banimento e embargo
Outros elementos importantes no contexto da proibição são: decreto, banimento e embargo.
Decretos se tratam de atos do poder executivo que possuem força de lei. Ele permite a adoção de medidas excepcionais, incluindo de proibição. Já o banimento representa a exclusão de uma pessoa ou entidade de dado contexto. O embargo se configura em uma proibição comercial, por vezes usada como instrumento político.
Infringir, contravenção e contrabando
Infringir uma norma se trata da quebra determinada de uma regra estabelecida, ao passo que a contravenção se traduz na prática de atos proibidos pela lei, porém tendo menos gravidade que um crime.
O contrabando, por sua vez, se trata de uma atividade ilícita que compreende a importação ou exportação de bens de maneira clandestina.
Inibição, código e delito no sistema legal
A inibição, no contexto legal, remete à restrição de certas atividades. Códigos são grupos sistemáticos de leis, que organizam princípios legais de maneira coerente. O delito, por conseguinte, representa quando há violação de algum código ou lei, causando consequências legais.
Legislação, tabu e ética como elementos importantes na proibição
A legislação se trata do o conjunto de leis que vigoram numa jurisdição, dando forma para as normas sociais. E ela é um conceito muito importante no âmbito da proibição.
Há ainda os tabus, os quais são proibições culturais bastante enraizadas, costumando transcender as leis escritas. A ética, mesmo não seja exclusivamente legal, impacta fortemente nas percepções sociais daquilo que se tem como aceitável.
Moratória, intervenção e limitação
A moratória é a suspensão temporária de uma proibição ou restrição. Já a intervenção se configura na ação direta de uma autoridade com foco em alterar uma situação indesejada. Limitações, por fim, são restrições determinadas, impostas para dominar ou dirigir certas atividades.
Restringir e embargar
Restringir é a ação de limitar, pondo barreiras à liberdade de ação. Já embargar se trata de impor obstáculos administrativos ou mesmo legais, por vezes obstruindo temporariamente uma atividade. Em síntese, a proibição é classificada como um fenômeno complexo, permeando diversos aspectos da sociedade, da esfera legal as normas éticas e culturais.
SOUSA, Priscila. (29 de Novembro de 2023). Proibição - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/proibicao