Conceito.de

Conceito de derrogar

A acção de derrogar consiste em deixar sem efeito algo que estava previsto ou determinado. A derrogação, por conseguinte, consiste na revocação, supressão ou no cancelamento de uma norma, uma regra ou um hábito.

Exemplos: “O governo anunciou a derrogação da medida que impedia comercializar matérias-primas com o país vizinho”, “O nosso partido comprometeu-se a trabalhar por derrogação da Lei 3.258”, “Confirmando-se a derrogação da norma, centenas de empresas podem instalar-se na zona que actualmente se encontra vedada”.

O conceito de derrogação, que procede do vocábulo latino derogatĭo, é bastante frequente no âmbito do direito. Trata-se do processo que se leva a cabo para anular uma lei, uma norma ou outro tipo de disposição.

Isto significa que, quando uma lei é abolida, fala-se de derrogação. No entanto, o procedimento que leva à instauração da lei conhece-se como promulgação. Existem organismos e instâncias habilitadas a concretizar a promulgação e a derrogação das normas de acordo com a sua classe/categoria.

Em certas legislações, de qualquer forma, há entidades que estão em condições de decidir a derrogação de uma norma ainda que não tenham competência para decretar uma promulgação.

É possível distinguir duas classes de derrogações. As derrogações tácitas têm lugar quando uma nova norma deixa sem efeito aquelas que a precediam e que ordenam o oposto à norma promulgada. As derrogações expressas, no que lhes diz respeito, mencionam directamente que norma é anulada.