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Conceito de revogação

Revogação (ou revocação, do latim revocatĭo) é a acção e o efeito de revogar (ou revogar). Este verbo faz referência a deixar sem efeito uma resolução ou um mandato; afastar ou dissuadir alguém de um desígnio; ou fazer retroceder/recuar alguma coisa.

No âmbito do direito, a revogação é a anulação, substituição ou emenda de uma ordem. Essa decisão é tomada por uma autoridade diferente daquela que tinha resultado da primeira instância.

Exemplos: “O juiz emitiu a revogação do processo em questão e deixou em liberdade o engenheiro envolvido”, “O condenado garantiu que iria pedir a revogação da sentença, alegando a incompetência do tribunal durante o processo”, “Se conseguirmos a revogação, teremos a oportunidade de fazer alterações”.

A revogação, por conseguinte, supõe um modo de extinção de uma relação jurídica. As operações da revogação são ex nunc (tem vigência desde que se manifesta a vontade de revogação).

Dependendo do caso, a revogação de um acto jurídico pode ser autorizada pela lei ou pela vontade expressada pelas partes. Nos contratos bilaterais, ambas as partes têm direito de revogar.

Em alguns países, a revogação é um procedimento político que permite aos cidadãos determinar o final de um cargo público antes de expirar o período para o qual o funcionário tenha sido eleito previamente.

O pedido do referendo revogatório pode justificar-se pela perda de legitimidade, pelos actos de corrupção ou pela violação dos direitos humanos, entre outros motivos.

Citação

Equipe editorial de Conceito.de. (25 de Janeiro de 2014). Conceito de revogação. Conceito.de. https://conceito.de/revogacao