Conceito.de

Conceito de sanção

Escutar o artigo

Sanção é um termo que possui mais de um significado. Quando ele é usado como verbo, há sancionar que remete a aprovar algo. Por exemplo: “o presidente sancionou a nova lei”.

sanção
 O uso do termo sanção é algo recente, mas seu conceito é antigo

Mas quando sanção é um termo usado como substantivo ele descreve uma penalidade que é aplicada quando se infringe a lei.

Quando esse termo é usado em assuntos internacionais, então o dicionário de Oxford em inglês traz como significado uma ação que faz parte da economia ou uma ação militar que é tomada por um estado, por exemplo, a fim de realizar uma coerção (repressão) contra outro estado.

A origem do termo sanção

O uso desse termo é algo recente, contudo, as sanções na economia se tratam de instrumentos antigos. Um exemplo foi quando na Guerra do Peloponeso Atenas havia declarado um obstáculo aos adversários por meio de instituo jurídico, isso se deu contra as cidades-estados da Grécia que não aceitavam tomar o seu lado.

Mas há quem remeta o uso desse termo ao Jardim do Éden, com o mesmo sendo imposto ao castigo que Deus dera para Adão e Eva por terem desobedecido sua ordenança.

Sanção de permissão e bloqueio

Mesmo que hoje sanção e bloqueio sejam termos com conceitos distintos, essa diferenciação de ambos se trata de algo novo.

Na era atual, com toda a interconexão, se pode parar o comércio de uma nação por meio de outra sem o envio de forças armadas. Mas antigamente esse processo exigia essa intervenção.

Antes, mercadorias e dinheiro entravam num país pelo mar, com as comunicações de longa distância sendo algo dificultoso e lento por ali. E assim, se um país quisesse punir o outro sem que ocorrer uma guerra, não existiam muitos meios para isso, além de se enviar navios armados para a outra nação.

Mas sem a existência de uma frota, há fazia sentido haver pressão na economia.

Um fato curioso é que no ano de 1851 Henry Bibb, que era um autor abolicionista, tencionou que fosse posto um fim a escravidão por meio do boicote aos produtos do sul dos Estados Unidos. Mas isso não ocorreu até Guerra Civil, quando a união apresentou uma proibição para a comercialização de boa parte das mercadorias do sul que não tinham uma permissão especial, instaurando ainda um bloqueio.

Porém as pessoas naquela época não faziam uso do termo “sanção” a fim de designar tal interferência mencionada no comércio.

Punição ou permissão

conceito de sanção
Uma sanção pode ser uma punição ou uma permissão

Mesmo com o termo podendo ser usado com o significado de “punição”, ela seria usada apenas com o seu segundo significado, que era de liberação ou permissão. Um caso pra citar como exemplo sobre isso é o que houve com o governante das ilhas de Zanzibar no ano de 1888, o qual citou que o bloqueio da sua nação pela Grã-Bretanha e pela Alemanha se deu por decorrência da sua sanção.

E há que se falar que mesmo a sanção dizendo respeito a punição podendo ser observada até o século XVI, aquela que se refere ao ato de ou mais estados com foco em induzir outro estado a alterar seu modo de comportar sem que houvesse uma guerra é observado desde o século XX.

Significado de sanção penal

Conhece-se por sanção penal a condenação que recebe uma pessoa que infringiu uma norma determina pela legislação da sociedade em que se está, em outras palavras, a pessoa que comete um ato ilícito recebe tal punição.

Mas essa sanção acontece apenas quando quem infringe a norma participa de um julgamento.

No Brasil, segundo determinado no Código Penal Brasileiro, há três tipos de sanções penais: as sanções penais restritivas de liberdade, restritivas de direitos ou as restritivas de multa.

Sobre a sanção presidencial

Já a sanção presidencial se trata de quando o chefe do Poder Executivo, que é o Presidente da República, sanciona (aprova ou admite) um projeto de lei qual já tenha sido aprovado antes pela chamada câmara dos deputados e pelo Senado.

No Brasil, o presidente deve sancionar ou vetar o projeto dentro de quinze dias. Mas se ele não fizer um pronunciamento dentro desse prazo, o que acontece é a sanção automática do projeto.

Quando o chefe do Poder Executivo faz o seu pronunciamento, sancionando o projeto, a isso é dado o nome de sanção expresso. Mas quando esse não se pronuncia, é dado para isso o nome de sanção tácita.

Sanção disciplinar

E há também as sanções disciplinares, que se tratam de sanções que sucedem em decorrência de uma infração das normas e das leis administrativas, sendo o caso mais comum quando um funcionário público é punido quando comete uma infração.

O que acontece aqui é que o infrator é submetido a uma punição a fim de que entenda seu erro e aprenda a ter respeito pela disciplina da instituição, fazendo com que não haja novas infrações por parte dele.

Citação

SOUSA, Priscila. (28 de Dezembro de 2022). Conceito de sanção. Conceito.de. https://conceito.de/sancao