Conceito.de

Conceito de contravenção (ou contraordenação)

Na área do direito, uma contravenção é uma conduta ilícita que é punível por lei.

Quando uma pessoa comete uma contravenção, sua conduta coloca um bem jurídico em risco. É uma falta de gravidade menor que, por esse motivo, não é criminalizada, embora ainda seja motivo de punição.

Por esse mesmo motivo, as penas aplicadas aos responsáveis pelas contravenções são menores do que as aplicadas aos que cometem crimes. É comum que seja uma punição pecuniária (como multa) ou privação de algum direito, mas não uma punição que priva o infrator da liberdade.

As características da contravenção podem variar de acordo com a legislação. Atravessar um sinal vermelho, por exemplo, é uma ação que geralmente é considerada uma contravenção. Quem incorre nessa prática é multado. Também pode ser uma contravenção ao nível da circulação conduzir uma motocicleta sem capacete ou um automóvel sem usar o cinto de segurança.

Na cidade de Buenos Aires (Argentina), para citar uma localidade específica, o assédio nas ruas é considerado uma contravenção e os responsáveis podem ser multados ou condenados a realizar trabalhos comunitários. Entende-se por assédio nas ruas, os comentários de natureza sexual ou gestos obscenos nas vias públicas, ou em locais privados de acesso público; o exibicionismo; o contato físico não consentido ou indevido; e o registro de fotos e vídeos de uma pessoa sem o seu consentimento (desde que todos esses comportamentos não constituam crime).

ÚLTIMAS DEFINIÇÕES

Conceito de

ligação peptídica

O termo ligação tem vários usos: neste caso, interessa-nos referir-nos ao seu significado como união ou vínculo entre...

Conceito de

roque

O roque é uma jogada defensiva que ocorre em um jogo de xadrez quando a torre e o rei do mesmo lado mudam de posição...

Conceito de

enorme

O adjetivo enorme, que provém do latim “enorme”, permite qualificar aquele ou aquilo que tem um tamanho grande. O...

Conceito de

emenda

Um dos significados do termo emenda refere-se ao ato e ao resultado de emendar. Este verbo (emendar), por outro lado, refere-se a...

Conceito de

enologia

A enologia é a técnica e ciência ligada à elaboração do vinho. É uma série de conhecimentos que permite o estudo e...

Conceito de

emendar

O verbo emendar refere-se a solucionar um defeito ou reparar algo. Por exemplo: “O principal desafio do governo é emendar...

Conceito de

enxame

Um enxame é um conjunto de abelhas. O termo é frequentemente usado em relação ao grupo cujos membros deixam a colmeia com o...

Conceito de

enfiar

A ação de enfiar consiste em fazer passar um fio pelo orifício de uma pérola ou conta, pelo orifício de uma agulha ou...

ARQUIVOS