Coerção, do latim coercĭo, é uma pressão que se exerce sobre uma pessoa para forçar/obrigar a uma conduta ou uma mudança na sua vontade. A coerção, por conseguinte, está associada à repressão, à restrição ou à inibição.
Exemplos: “A presença da polícia funcionou como uma coerção para os manifestantes”, “A coerção deu os seus frutos e o lesado desistiu de apresentar a queixa”, “Se o rapaz não quiser entender as razões, teremos de pensar em algum método de coerção”.
Por norma, a coerção baseia-se na ameaça do uso da violência (física ou de outro tipo) para condicionar o comportamento de uma pessoa. Suponhamos que um jovem é maltratado pela polícia e se dispõe a apresentar queixa à Justiça. Ao sair de casa, encontra um agente policial à porta. Chega à esquina da sua casa e um outro pede-lhe os documentos. Após vários minutos, autoriza-o a seguir o seu caminho. Antes de chegar ao tribunal, recebe uma chamada telefónica mas, ao atender, só ouve uma sirene policial. Todos estos factos podem ser como uma coerção para que o jovem não faça a tal denúncia (queixa).
Costuma dizer-se que a legislação funciona através da coerção, já que a ameaça de sanção impede que as pessoas cometam delitos/crimes por receio ou medo às consequências negativas impostas pela lei. Neste sentido, uma pessoa que vir uma mulher descuidar-se com a sua carteira e planear roubá-la mas, ao pensar que corre o risco de ser apanhada pode ir para a prisão, decide não o fazer.
Coerção social
A coerção social se trata de um conceito do sociólogo e antropólogo francês chamado de Émile Durkheim, o qual é aplicado em sua teoria que trata do fato social (princípios, regras e também forma de controle e de organização social).
O autor assegurava que a aceitação da realidade se tratava de um ato da coerção social, por conta do poder da força coercitiva qual a sociedade emprega sobre os indivíduos. Seria então o modo de pensar e agir delineado segundo o que a coletividade entende ou faz como apropriado, sem dar espaço à individualidade ou independência da pessoa.
O constante uso de coerção em sala de aula precisa então ser revista. Skinner alerta a respeito do perigo da sua utilização na educação, em que a coerção levaria ao contracontrole por parte do aluno. Nesse caso o não aprender se constituiria num meio de defesa contra as agressões coercitivas usadas por muitos professores.
A coerção em direito
No contexto jurídico, coerção seria uma providência adotada pelo Estado para assegurar de forma obrigatória o implemento de um dever ou lei. Há como citar como exemplo a condução coercitiva, que é uma medida usada com foco em conduzir um indivíduo, sendo executada pela polícia, por meio de uma permissão concedida pela lei. Pode ser aplicada, por exemplo, visando assegurar o cumprimento de uma intimação judicial.
A coerção ainda pode suceder para obrigar uma testemunha a aparecer perante um interrogatório ou audiência judicial. E a essa medida dá-se o nome de mandado de condução coercitiva.
Nesse caso, a coação remete a um ato consciente, porém infringido por ameaças de padecer um mal severo e iminente, desse modo, diz-se que o sujeito que age coagido não seria culpado. Um exemplo seria se um funcionário de uma empresa é ameaçado de morte para desviar dinheiro sendo que alguém aponta uma arma para sua cabeça exigindo isso.
A ação coercitiva se trata de algo voluntário, porém o sujeito não é livre para designar sua conduta, pois age debaixo de ameaça. Essa ameaça consistirá em um mal crítico e iminente que tanto seria voltado para a pessoa coagida ou para um terceiro, como no caso de um familiar.
Coerção e os riscos no ambiente estudantil
A coerção, como explicado, é um instrumento usado na sociedade para persuadir o comportamento das demais pessoas, e ela existe ainda em sala de aula. Nesse contexto ela causaria efeitos catastróficos, pois a ansiedade e o medo resultantes dessa maneira de ensinar seriam determinantes da evasão e de comportamentos de destruição do que representa a escola.
Equipe editorial de Conceito.de. (28 de Junho de 2014). Atualizado em 21 de Novembro de 2023. Coerção - O que é, em Direito, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/coercao