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Coação

Coação consiste na atitude capaz de constranger um indivíduo para que haja pratique contra a sua vontade. E isso pode ocorrer em situações distintas, como quando uma pessoa é pressionada a fazer algo errado ou a assinar um contrato.

coação
A coação é quando uma pessoa é induzida a fazer algo contra a sua vontade

Existem dois lados numa coação. Há o lado de alguém que é obrigado a fazer algo, como fazer parte de uma atividade que não queira. E há ainda o lado onde algumas pessoas utilizam a coação como uma desculpa para desrespeitar a lei. Essas últimas admitem que fizeram algo errado, contudo, dizem que não podem ser culpadas, pois foram forçadas de algum modo.

Chama-se de coagido o indivíduo que foi induzido a fazer algo contra a sua vontade, por exemplo:

  • O Paulo foi coagido por seu chefe a participar do evento da empresa;
  • A funcionária do supermercado foi coagida pelo criminoso a entregar todo o dinheiro que havia em caixa.

No tribunal, a defesa por coação seria como admitir ter cometido parte do erro, mas esperar que o juiz compreenda que foi devido a uma pressão extrema. Mas se a desculpa não for aceita, então essa pessoa será considerada como culpada pelo crime cometido.

Há que citar ainda que um negócio jurídico realizado mediante coação pode ser anulado. Mas isso é possível mediante petição de alguma das partes envolvidas, e costuma ter o prazo decadencial de quatro anos, onde a decisão judicial causa efeitos a começar da data de sua publicação, de modo não retroativo.

Se você tem apenas alguns segundos, leia estes pontos chave:
  • A coação física requer uma ameaça de mal iminente e grave e envolve o uso de força corporal ou privação de liberdade.
  • Coação moral é caracterizada por gerar medo à vítima, através de ameaças graves e sérias a si, a sua família ou aos seus bens.
  • Para a coação moral ser classificada como tal, deverá haver violência psicológica e impacto significativo na vontade da vítima.
  • Os métodos de coação estão mudando com os avanços tecnológicos, com criminosos usando táticas coercitivas online para induzir vítimas a divulgar informações sensíveis ou a pagar resgates.

Tipos de coação

E a coação pode ser de dois modos: a física e a moral. A seguir há mais detalhes sobre cada uma delas.

Coação física

A coação física, prevista no Código Penal, se trata de um tipo que exige a existência de uma ameaça de mal iminente e grave a fim de que seja caracterizada como tal. Em outras palavras, será preciso que o indivíduo que coagiu (praticou a coação) possa praticar a ameaça que fez, seja por si mesmo ou tendo a ajuda de terceiros, caso o coagido se recuse a praticar o ato imposto.

Caracteriza-se como coação física a ameaça causada pelo uso de força corporal e a privação de liberdade

Uma coação é irreversível quando se emprega energia corporal com o objetivo de forçar a vítima a cometer ato. E assim o indivíduo coagido não conseguiria exercer seus movimentos por vontade própria, sendo então privado de liberdade.

Coação moral

Já a coação moral se configura naquela que gera temor à vítima. Mas a mesma ainda é caracterizada como aquela que causa temor de dano iminente para a sua família ou aos seus bens.

Desse modo, é necessário que a ameaça feita seja grave e coberta de seriedade.

Assim, ainda que a vontade da vítima não esteja neutralizada por completo, ela está viciada devido a ameaça feita e que a conseguiu deixar perturbada e temerosa, uma vez que essa coagida precisou escolher entre realizar o ato que lhe foi imposto ou se arriscar em sofrer o mal ameaçado pelo autor da coação.

Para que o ato de forçar alguém a cometer algo seja classificado como coação moral, é necessário que o agressor pratique violência psicológica, declaração da existência de vícios da vontade da vítima coagida e receio severo e com fundamento para a vítima, seus bens ou também para sua família.

Importante: entende-se por vícios da vontade as situações onde a parte envolvida em um contrato, ou qualquer acordo legal, não demonstrou a sua intenção com liberdade e de forma consciente. E a coação moral está prevista no Código Civil.

Um exemplo de coação moral seria se uma pessoa for levada a fazer uma doação mediante uma ameaça de morte. Enquanto isso, um exemplo de coação física seria quando uma pessoa pega na mão de uma pessoa de idade e lhe obriga a assinar um documento.

Coação e golpes

conceito de coação
Na internet é comum os casos de crimes cibernético envolvendo coação

Atualmente, a relação entre golpes e coação muitas tem relação com as práticas cibernéticas. Golpistas usam técnicas coercitivas online, a exemplo de phishing e ransomware, sendo que assim conseguem manipular pessoas e organizações.

Usando mensagens enganosas, os criminosos cibernéticos induzem vítimas para que divulguem informações sensíveis ou a paguem resgates.

É comum ainda que os criminosos consigam dados sensíveis dessas pessoas e, com isso, consigam a sua atenção e confiança para assim coagir as mesmas a realizarem depósitos em suas contas.

As ameaças virtuais fazem as pessoas agirem contra a sua vontade, comprometendo a segurança digital. E tal dinâmica reflete a adaptação pela qual passaram os métodos de coação com os avanços tecnológicos, destacando a essencialidade que há na educação cibernética. Além do que, isso ressalta a importância da proteção contra tais ataques.

Muitas empresas já realizam procedimentos para proteger os clientes contra ataques do tipo. Outras ainda fornecem a opção do cliente conseguir provar que foi coagido e, assim, ter a quantia de volta.

Citação

SOUSA, Priscila. (26 de Janeiro de 2024). Coação - O que é, tipos, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/coacao