Consentimento se trata do ato espontâneo de concordância ou permissão para executar uma ação física, emocional ou legal. Compreende a amostra livre de vontade, sem existência de coerção, pressão ou manipulação de outro ou outros.
Um exemplo seria quando alguém tira uma foto de uma pessoa e a publica em suas redes sociais sem o consentimento dessa pessoa. Outro exemplo é se uma banda grava a música de um compositor sem que haja um contrato para a liberação, ou seja, sem o consentimento do compositor, o que se configura em crime.
No âmbito das relações interpessoais, ainda mais nas relações íntimas e sexuais, o consentimento se trata de algo fundamental para assegurar o respeito mútuo e a autonomia para cada pessoa. Ele acarreta na capacidade de uma pessoa em expressar sua vontade de fazer parte ou não de uma atividade, em que essa vontade terá que ser respeitada.
Há como o consentimento ser revogado a qualquer momento. E ele não pode ser presumido segundo circunstâncias anteriores ou na ausência de resistência. É um elemento essencial para incitar relacionamentos saudáveis, evitar abusos e assegurar o respeito aos direitos individuais.
No âmbito da interne, se fala em consentimento quando se dá autorização para um site depositar cookies no dispositivo usado para acessar um site, por exemplo. Os cookies são pequenos arquivos depositados no computador ou dispositivo móvel do usuário. E isso é importante para a segurança de dados.
O consentimento é um ato importante para demonstrar o respeito por outras pessoas, sendo algo importante para os direitos humanos. E nele prevalece a ética, a privacidade e a liberdade pessoal.
Exemplo de uso do termo
O consentimento é a concordância que uma pessoa concede para realizar algo. E há muitos casos onde ela existe, a seguir estão alguns exemplos de uso desse termo e suas variações:
- Ele consentiu em fazer o projeto junto com a nova equipe, mesmo aquele sendo o primeiro trabalho deles;
- Maria deu seu consentimento para a implementação do novo sistema;
- Foram implementados os novos designs de acordo com o consentimento do cliente;
- Houve o consentimento dos usuários para a liberação dos seus dados de navegação para a empresa terceirizada;
- Tem o meu consentimento para publicar a entrevista.
Consentimento explícito e implícito
Existe o consentimento explícito e o implícito, que se tratam de formas de expressão do consentimento em variados contextos.
O consentimento explícito se dá quando é claramente comunicado de maneira verbal ou por escrito. Isso quer dizer que as partes envolvidas noticiam diretamente a sua aceitação ou permissão de maneira explícita e consciente. Por exemplo, uma pessoa pode consentir explicitamente que a outra continue falando em um discurso por meio de gestos afirmativos (apresentados com clareza) ou verbalmente.
Já o consentimento implícito é deduzido das circunstâncias e do comportamento dos envolvidos, contudo, ele não é expresso verbalmente.
Em determinados casos, o consentimento implícito poderá ser razoavelmente inferido com base em ações, contexto e também no histórico de interações entre os envolvidos.
No entanto, cabe notar que um consentimento implícito tende a ser ambíguo e sujeito a interpretações distintas, o fazendo ser menos seguro do que seria o consentimento explícito.
Em qualquer situação, é necessário que todas as partes envolvidas compreendam e concordem com os termos do consentimento.
Contextos onde existe o consentimento
O consentimento se trata de uma questão importante em diversos contextos, incluindo o médico, digital, acadêmico e sexual, onde os direitos individuais, a privacidade e também a ética possuem papéis basais.
No contexto médico, o consentimento se trata de algo essencial.
Os pacientes possuem o direito de entender completamente os procedimentos médicos apresentados, os riscos e os benefícios deles antes de consentirem com o tratamento. Isso incita a a autonomia do paciente e, ainda, a responsabilidade ética do profissional de saúde.
E no contexto digital, o consentimento tem relação com a privacidade e a proteção dos dados pessoais. Os usuários precisam consentir, de forma explícita, com a coleta e com o uso das suas informações quando acessam um site, conforme relatado nos termos de serviço e nas políticas de privacidade transparentes.
Enquanto isso, na pesquisa acadêmica, o consentimento se configura em fundamental para os estudos que compreendem seres humanos. Os participantes precisam então ser devidamente informados sobre os objetivos, processos e possíveis riscos que há no estudo antes de decidirem participar, isso assegura a sua autonomia e proteção.
Já no caso de relações íntimas, o consentimento seria a base do respeito mútuo, ajudando a prevenir abusos. O consentimento, nesse caso, deve ser explícito e também consciente, garantindo que as partes se encontrem confortáveis e seguras.
Movimentos sociais, a exemplo do #MeToo, ressaltam a importância do consentimento e da necessidade de combater o estupro e também o assédio sexual. Movimentos do tipo estimulam a conscientização a respeito da essencialidade do consentimento e incitam para a mudança de normas sociais nocivas.
SOUSA, Priscila. (9 de Fevereiro de 2024). Consentimento - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/consentimento