Maioridade é entendida como a fase da vida a partir da qual a pessoa passa a responder pelos seus atos. E é quando o adolescente se torna um adulto e é capaz de realizar negócios jurídicos sem que precise de um representante ou de assistência.
E com a contração da personalidade jurídica, então a pessoa estará apta a assumir direitos e obrigações. No Brasil, é a partir dos 18 anos que se chega nessa fase, obtendo a chamada maioridade civil. Mas há outros países onde essa maioridade é alcançada mais tarde, como no Japão onde ela chega aos 20 anos ou no caso do Irã, onde a maioridade é com 15 anos.
Mesmo que no direito brasileiro sejam equilibradas as maioridades na idade de 18 anos, há ressalvas em tal entendimento, tal como ocorre no caso da maioridade política ou da trabalhista.
Cabe dizer que a maioridade é ainda chamada de maioridade civil, que é o marco onde um indivíduo agora responderá por si mesmo e pelos atos que a partir de então praticar.
Porém, a maioridade civil não deve ser confundida com outros limites de idade que a lei estabelece para a realizar de outros atos, como acontece, por exemplo, com a idade para votar.
O termo maioridade é composto por “maior” e “idade”, designando a pessoa que possui idade legal ou maturidade para assumir certas responsabilidades. Por isso há ainda quem use a expressão “maior de idade”.
Diferença entre maioridade civil e emancipação
A maioridade civil, como explicado, é a idade legal onde um indivíduo atinge plena capacidade jurídica e é tido como um adulto diante da lei, geralmente aos 18 anos (a depender do país).
Nesse ponto, a pessoa adquire direitos e responsabilidades plenas com a maioridade, como assinar contratos e assumir decisões legais independentes.
Em contrapartida, a emancipação é um processo legal que possibilita a um menor de idade obter certos direitos e responsabilidades de um adulto antes que atinja a maioridade. Isso pode suceder através de decisões judiciais ou pelo casamento.
A emancipação confere autonomia em certas áreas, contudo a maioridade civil se trata de uma transição geral para a idade adulta.
Maioridade penal
Denomina-se de maioridade penal a idade a partir da qual uma pessoa pode ser responsabilizada criminalmente pelos seus atos diante da lei.
Em diversos países, incluindo o Brasil, a maioridade penal é determina em 18 anos. Isso quer dizer que menores de 18 anos não seriam julgados e condenados do mesmo modo que os adultos.
Mas as leis de maioridade penal variam nas diferentes nações, com algumas possibilitando que haja a responsabilização criminal para pessoas mais jovens em determinados casos.
N Brasil, há muitas discussões a respeito da redução da maioridade pena, pois de um lado há aqueles que acreditam que isso ajudaria a reduzir a criminalidade, enquanto isso, há os que acreditam que isso não seria algo certo e que seria melhor que o estado investido em educação e melhorasse suas políticas públicas.
Maioridade civil e trabalhista
Compreender a diferença entre maioridade civil e trabalhista é crucial para entender como as leis estão ligadas a vida dos jovens.
A maioridade civil, que no geral se inicia aos 18 anos, marca o momento em que se atinge plena capacidade jurídica, com o indivíduo sendo considerado um adulto diante da lei. Isso acarreta em obter direitos e responsabilidades, como assinar contratos, poder adotar um filho, tomar decisões legais de maneira independente, etc.
Por outro lado, a maioridade trabalhista se trata da idade onde um indivíduo já pode participar do mercado de trabalho.
As opiniões quanto a idade apropriada para iniciar o trabalho divergem.
Há a abordagem que ampara que o trabalho deveria ser apenas para maiores de 18 anos, o que permitiria que os jovens se concentrem na educação em tempo integral. Mas há quem acredite que o trabalho seja um complemento da educação. Nesse caso, é crucial que ele não prejudique o desenvolvimento do menor, mas o ajude na construção da identidade pessoal.
Inconsistências quanto a maioridade trabalhista
No entanto, existem inconsistências no direito do trabalho, posto que a Constituição proíbe o trabalho de menores de 16 anos. Mas há exceções, como a Lei do Aprendiz (no Brasil) e o trabalho artístico de crianças, quais permitem o emprego de menores de 16 anos, desde que esses atendam a certos critérios e assegurem o seu bem-estar.
É crucial notar que a simples participação no mercado de trabalho não ocasiona automaticamente na emancipação legal. Para isso, é crucial que o trabalho seja feito regularmente e que possibilite a autossubsistência do adolescente, em outros termos, é crucial que ele assegure a capacidade dele se manter financeiramente através do seu trabalho.
A distinção entre maioridade civil e trabalhista retrata a intricada interação entre leis que visam proteger os jovens e as que reconhecem a crescente independência deles na sociedade.
SOUSA, Priscila. (12 de Outubro de 2023). Maioridade - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/maioridade