Autorização é a ação e o efeito de autorizar (reconhecer a faculdade ou o direito de uma pessoa para fazer algo). No campo do direito, a autorização é um ato realizado por uma autoridade, através do qual se permite a um sujeito uma certa atuação que, noutro caso, estaria proibida.
Para a informática, a autorização é a parte de um sistema operativo que protege os recursos do sistema, de modo a que só possam ser utilizados pelos utilizadores que tenham permissão para isso.
A autorização, por conseguinte, é uma espécie de permissão. Consiste em dar consentimento para que outros façam ou deixem de fazer algo.
Quando um estudante quer ausentar-se da aula por algum motivo, solicita a autorização pertinente ao seu professor. Da mesma forma, uma criança que queira sair para ir jogar à bola com os seus amigos, tem de pedir autorização aos seus pais ou aos adultos responsáveis por ela (os encarregados de educação, por exemplo).
As autorizações regem em todos os âmbitos da vida onde haja uma relação hierárquica ou diferentes níveis de poder. Um empregado deve pedir autorização ao seu chefe para tirar um dia de folga, por exemplo. Um funcionário público precisa da autorização dos seus superiores para dar a conhecer determinadas informações aos meios de comunicação.
De um modo geral, as empresas requerem de autorização estatal para o seu funcionamento e para desenvolverem as suas atividades comerciais. Essa autorização tem de ser explícita e formal, de acordo com as normas em vigor, e excedem a vontade do funcionário em questão.
Licença e credenciamento: garantindo a legalidade
A obtenção de uma licença ou credenciamento é comumente necessária na realização de atividades regulamentadas.
Uma licença é uma autorização que uma autoridade competente libera para permitir a execução de um negócio, operação ou prática. Ela faz a certificação de que o indivíduo ou a organização atende aos requisitos determinados e se encontra em conformidade com as normas e regulamentações.
Certificação e regulamentação: garantindo a qualidade e a segurança
Em diversos setores, a certificação se trata de uma forma de autorização para comprovar a conformidade com os padrões de qualidade e de segurança estabelecidos. A mesma atesta que um produto, serviço ou, ainda, um profissional cumpre os requisitos determinados previamente, assegurando confiabilidade e confiança para os consumidores.
Liberação e aval: permitindo o uso ou a execução
A liberação também se trata de uma forma de autorização. Ela libera o uso ou a execução de algo. A liberação estaria relacionada a produtos, áreas restritas, eventos ou mesmo a qualquer situação que necessite de uma permissão formal.
Mas antes de conseguir a liberação, é normal a realização de uma avaliação ou análise com o propósito de verificar se todas as condições e critérios determinados foram atendidos.
Sanção e alvará: autorização oficial
A sanção se trata de um ato através do qual uma autoridade competente aprova oficialmente algo, geralmente remetendo a uma lei ou regulamento. Um exemplo nesse caso seria um alvará, que se configura numa autorização oficial, qual é liberada por uma entidade governamental, permitindo o funcionamento de um estabelecimento comercial, desde que o mesmo atenda certas exigências e normas.
Autorização de funcionamento e autorização de uso
A autorização de funcionamento se trata de uma permissão para que uma empresa ou organização realize suas atividades segundo as leis e regulamentações aplicáveis. Ela é importante para garantir que as operações sucedam de maneira legal e com segurança.
Já a autorização de uso relacionasse com o direito de utilizar algo, como um imóvel ou um equipamento, ou mesmo um bem intangível, mediante o cumprimento de certos requisitos.
Anuência, concessão e acesso como formas de autorizações
A anuência se caracteriza num tipo de autorização que inclui o consentimento de uma pessoa ou entidade quanto a uma ação ou decisão. É algo corriqueiro em contratos, acordos ou mesmo em situações onde é necessário conseguir o consentimento de terceiros antes de prosseguir com uma atividade.
Enquanto isso, a concessão se trata de uma forma de autorização onde uma entidade ou autoridade dá permissão para o uso ou posse de algo. Ela se aplicaria em diversos contextos, um exemplo seria na concessão de direitos de exploração de determinados recursos naturais.
O acesso, por sua vez, é algo central da autorização, remetendo a permissão de entrar num local, sistema ou serviço.
Equipe editorial de Conceito.de. (1 de Março de 2013). Atualizado em 22 de Maio de 2023. Autorização - O que é, funcionamento, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/autorizacao