Anuência é um termo derivado do latim “annuentia” e que tem por significado o consentimento para a realização de algo. Ela diz respeito a ação ou ao efeito de anuir.
Como o consentimento, por sua vez, trata-se do ator de consentir, de ter algo por certo e o aprovar, logo, a anuência trata-se de admitir e de tolerar uma dada situação.
Podemos tomar como exemplo, para o entendimento desse termo, quando uma pessoa possui uma dívida e a pessoa para quem ela deve declara anuência dessa dívida, ou seja, essa pessoa declara que está de acordo que aquela dívida não existirá mais. É comum que o uso desse termo surja na área da contabilidade.
Carta de anuência ou declaração de anuência
A carta de anuência (também conhecida como declaração de anuência) é utilizada por aquelas pessoas que desejam remover o seu nome que se encontra protestado num cartório. Em outras palavras, ela serve como meio de ajuda para aqueles que desejam tornar seu nome limpo.
Nesse tipo de documento há o credor que faz a declaração de anuência, consentindo que a dívida protestada seja assim cancelada. Com esse consentimento, o credor faz saber ao cartório que o devedor já não possui pendências, estando esse devedor permitido de cancelar o protesto logo após também pagar as devidas despesas do cartório.
É o próprio devedor quem deve tratar de remover o seu nome do protesto. Ele deve então cuidar para providenciar essa remoção através da declaração ou carta de anuência
Uma coisa importante sobre a elaboração dessa carta é que, em países como O Brasil, um dos requisitos é que a mesma seja elaborada em papel timbrado. Além disso, é necessário que haja reconhecimento de firma do representante da empresa. E nesse documento devem estar dados sobre ambas as partes (devedor e credor), além de informações sobre o documento de dívida ou título.
Desse modo, esse documento possui validade jurídica, mas apenas se seguidos todos os protocolos para a elaboração e apresentação da mesma: fazer a identificação do credor, preencher o documento, assinar e fazer o reconhecimento de firma.
E assim, o devedor que já fez o devido pagamento da dívida, ou seja, que a pagou por completo, tem o direito de solicitar ao credor essa carta de anuência, pois somente assim poderá dar baixa quanto ao protesto.
O que deve constar nesse documento
Num documento desses devem constar dados como: nome do devedor e do credor, documentos como CPF e RG, endereço de ambas as partes, CNPJ da empresa, caso a dívida seja entre empresas ou entre pessoa física e empresa, o nome e o sobrenome do devedor, assim como o nome e o sobrenome do responsável (um dos sócios da empresa), o nome do cartório onde o documento é autenticado, por fim, há também que se definir a data e o local onde esse documento é firmado, entre outros.
Há muitos modelos de declaração de anuência disponíveis na internet, mas é necessário que se tenha a orientação de um profissional para o correto preenchimento do documento, assim como para fazer com que esse tenha validade jurídica. Há quem busque ajuda de um assessor jurídico (que é um advogado com especialização numa determina área do meio jurídico) para a realização desse documento.
Instrumento de protesto e carta de anuência
A anuência possui relação com o instrumento de protesto, logo, é importante conhecer sobre ele também para que se tenha um melhor entendimento sobre esse conceito.
É importante que não haja confusão quanto a esses dois. Se de um lado a carta de anuência serve para cancelar a existência de um crédito, por outro lado há o instrumento de protesto, que possui o objetivo de tornar uma dívida que existe entre duas partes em algo público.
O instrumento de protesto ainda pode ser usado em ações posteriores no que tange a cobrança judicial da parte devedora.
E então a carta de anuência dá baixa nesse outro documento, que é o instrumento de protesto.
Desse modo, vejamos um exemplo comum para que se consiga entender de uma vez como esse documento funciona:
– A empresa do Paulo tinha uma dívida com a empresa de João, mas ela não conseguiu pagar essa dívida devidamente, então a empresa de João levou esse caso a protesto por um certo cartório, sendo que para isso ele elaborou um instrumento de protesto, fazendo o comprovar da inadimplência da empresa do Paulo para com a sua empresa. Com as coisas sendo acordadas em seguida (o pagamento sendo feito), então fez-se em seguida a declaração de anuência para esclarecer que a dívida da empresa de Paulo com a empresa de João já tinha sido quitada, que ela já não existia mais.
Importante é saber também que um título só pode ser levado a protesto se o mesmo for classificado como um que seja sujeito a protesto.
SOUSA, Priscila. (27 de Abril de 2022). Anuência - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/anuencia