Conceito.de

Conceito de direito penal

Tendo a sua origem no vocábulo latim directum, o termo direito faz referência aos postulados de justiça que conformam a ordem normativa de uma sociedade. Baseando-se nas relações sociais, o direito é o conjunto de normas que ajudam a resolver os conflitos resultantes da conduta humana.

O direito penal é o ramo do direito que estabelece e regula o castigo dos crimes ou delitos através da imposição de determinadas penas (como a reclusão em estabelecimento prisional, por exemplo).

É possível fazer a distinção entre o direito penal objectivo (ius poenale), que diz respeito às normas jurídicas penais propriamente ditas, e o direito penal subjectivo (ius puniendi), que contempla a aplicação de uma sanção àqueles que actualizam as hipóteses previstas pelo direito penal objectivo.

É sabido que o direito tem competência para regular as actividades dos homens que vivem em sociedade e que se relacionam com os restantes homens. Desta forma, o direito procura proteger a paz social com normas que são impostas pela autoridade, a qual, por sua vez, tem o monopólio do uso da força.

O principal objectivo do direito penal é promover o respeito/cumprimento dos bens jurídicos (qualquer bem vital da comunidade ou do indivíduo). Nesse sentido, proíbe as condutas/atitudes destinadas a lesar ou a pôr em perigo um bem jurídico. Aquilo que o direito penal não consegue fazer é evitar que sucedam certos ou determinados efeitos.

O Estado dispõe de duas ferramentas para reagir perante o delito: as medidas de segurança (cujo objectivo é prevenir) e as penas (que prevêem o castigo). A pena, como tal, implica restringir os direitos do responsável.

ÚLTIMAS DEFINIÇÕES

Conceito de

aurícula

O termo aurícula pode ser usado em diferentes áreas. No campo da anatomia, chama-se aurícula à cavidade que existe no...

Conceito de

sala de aula virtual

Por muitos anos, a ideia de uma sala de aula foi associada ao espaço físico (a sala de aula), onde um professor dita as aulas...

Conceito de

unir

O vocábulo latino “unīre” está na origem da palavra unir existente em nosso idioma. Este verbo refere-se a reunir,...

Conceito de

auge

A raiz etimológica do auge encontra-se em “owg”, um vocábulo persa que mais tarde passou para o árabe clássico....

Conceito de

aumentativo

O termo aumentativo pode ser usado como um adjetivo para qualificar o que aumenta (isto é, aumenta ou alarga). O uso mais comum...

Conceito de

sala de aula

Chama-se de sala de aula ao espaço físico onde são ditadas matérias. Os centros educacionais, portanto, têm numerosas salas...

Conceito de

augúrio

A etimologia de augúrio provém da língua latina: “augurium”. Um augúrio é um sinal ou sintoma de algo futuro. O...

Conceito de

aumento

O termo latino “augmentu” chegou ao português como aumento. A expressão refere-se ao aumento, ampliação ou...

ARQUIVOS