Conceito.de

Conceito de direito comercial

O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos actos, aos locais e aos contratos do comércio.

O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da actividade comercial.

Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objectivo é aquele que diz respeito aos actos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjectivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante.

O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os costumes dos comerciantes), progressivo (evolui ao longo do tempo) e internacionalizado (adapta-se ao fenómeno da globalização).

Por fim, o direito comercial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal a pessoa que realiza actos de comércio. Por outro lado, os actos de comércio são aqueles que são levados a cabo com a finalidade de obter lucro.

ÚLTIMAS DEFINIÇÕES

Conceito de

colírio

A etimologia de colírio refere-se à palavra latina “collyrĭu”, que por sua vez procede do grego...

Conceito de

colibri

Um colibri é um pássaro que pertence ao grupo familiar dos troquilídeos. Assim se conhecem as aves que se caracterizam por seu...

Conceito de

colisão

A palavra latina “collisiōne” chegou à nossa língua como colisão. O termo refere-se ao que acontece quando dois...

Conceito de

coleito

Chama-se coleito à prática que apela a que os filhos durmam na mesma cama que seus pais. É uma modalidade que também pode ser...

Conceito de

cólica

Um dos significados do termo cólica (adjetivo) refere-se ao vinculado ou pertencente ao cólon. Importa lembrar que o cólon é...

Conceito de

colina

A palavra colina deriva do latim “collina” com o mesmo significado. Uma colina é uma proeminência do terreno que...

Conceito de

cofator

Um cofator é um fator que, ao juntar-se a outro ou a outros, favorece o desenvolvimento de algo. Deve-se lembrar que um fator é...

Conceito de

cólera

O conceito de cólera pode ser usado com referência à raiva, fúria ou ira. Por exemplo: “A gozação do jovem provocou a...

ARQUIVOS