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Conceito de Responsável solidario

Responsável, com origem no vocábulo latino responsum, é um termo com vários usos. Neste caso, importa-nos a sua acepção enquanto adjectivo que qualifica a pessoa que tem a obrigação, seja esta moral ou legal, de responder por algo ou alguém. Solidário, por sua vez, é aquilo ou quem está relacionado ou vinculado com uma causa, uma necessidade, etc.

Conhece-se por responsabilidade solidária a obrigação partilhada por várias partes relativamente a una dívida ou outro compromisso. Quando existe uma responsabilidade solidária, uma pessoa tem o direito de reclamar o pagamento de uma dívida ou o ressarcimento de um dano a qualquer um dos responsáveis ou inclusive a todos eles, sem que nenhum se possa recusar para evadir a sua responsabilidade.

Isto significa que, no caso de uma dívida, o credor pode reclamar a totalidade do pagamento a qualquer um dos indivíduos que forem responsáveis solidários. Estes não podem decidir abonar só uma parte nem pedir que o credor se remeta a um dos outros responsáveis. Posto noutros termos, o responsável solidário tem a obrigação de ressarcir a totalidade do reclamado apesar de existirem também outros devedores.

Para o credor, a existência de responsáveis solidários supõe uma vantagem uma vez que pode reclamar o pagamento da dívida a qualquer um deles, uma vez que todos devem responder pelos seus direitos. Quando consegue que a dívida seja saldada por algum dos responsáveis solidários, já não pode reclamar o pagamento aos restantes (não pode pretender cobrar a sua dívida mais de uma vez).

Muitas das vezes, há que destacar que se tende a confundir pelos cidadãos o conceito de responsabilidade solidária com o de responsabilidade subsidiária. No entanto, são coisas diferentes. Esta última refere-se àquela que tem um indivíduo pelo incumprimento no pagamento de uma dívida por parte de uma terceira pessoa. Em concreto, aquilo que acontece é que, visto a impossibilidade de conseguir angariar dinheiro junto do titular, passa-se essa obrigação àqueles que detenham quantias pendentes de pagamento com ele.

Com isto, referimo-nos ao facto de que este tipo de responsabilidade só tem lugar no momento em que o devedor principal não paga a dívida que tem contraída.

Para poder entender bem essa diferença entre ambos os tipos de responsabilidade nada melhor do que recorrer a um exemplo específico. Assim, por exemplo, se fizermos referência a um empréstimo com avais, deparamo-nos com o facto de os avalistas terem uma responsabilidade subsidiária, enquanto se responsabilizarem pelo pagamento da dívida no caso de o titular não o fazer como corresponde.

Da mesma maneira, esses avalistas também são compostos por uma responsabilidade solidária porque se pode exercer sobre qualquer um deles, de maneira indiversa, uma acção de cobrança. Responsabilidade esta que, neste caso concreto, é totalmente exigível sem necessidade de o devedor principal se declarar incapaz de o fazer relativamente a essa dívida.

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