Administração pública trata-se do conjunto de atividades e processos executado por órgãos e entidades governamentais para gerir os recursos públicos. E com essa gestão se garante então o bem-estar da sociedade, seja na gestão de processos ou gestão de pessoas.
Essa administração compreende a execução de políticas públicas, a prestação de serviços indispensáveis e a regulação de distintas áreas, como é o caso da área da saúde, educação, segurança e, ainda, da infraestrutura.
A administração pública ainda é dividida em dois ramos: administração direta, formada por órgãos ligados ao governo, e administração indireta, composta por autarquias, empresas públicas, fundações e por sociedades de economia mista.
São seguidos na administração pública princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, quais são conhecidos como LIMPE, a fim de garantir a transparência e a adequada aplicação dos recursos. Seu principal alvo é suprir às necessidades da população de modo justo e eficaz, a fim de que haja o desenvolvimento do país.
Por que a administração pública é importante
A administração pública é essencial para o funcionamento de uma sociedade, já que é responsável por implementar políticas e serviços importantíssimos, que asseguram o bem-estar coletivo.
Por meio dessa administração, o governo gerencia os recursos públicos para que sejam aplicados eficientemente e de modo transparente nas áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Quando não há uma administração pública eficaz, a sociedade encara dificuldades para acessar serviços básicos e para exercer direitos fundamentais.
Mas a administração pública ainda promove a justiça social e diminui desigualdades.
Ao planejar e executar políticas públicas direcionadas aos grupos vulneráveis, a administração pública ajuda a proporcionar um desenvolvimento mais equilibrado e inclusivo. Ela ainda regula o mercado e fiscaliza atividades econômicas, garantindo que os interesses da sociedade serão protegidos.
Transparência e controle social são pilares cruciais da administração pública, tornando possível que a população siga e participe de decisões governamentais. Isso gera força para a democracia e a confiança entre o governo e os cidadãos. Desse modo, uma boa administração pública promove o desenvolvimento econômico, social e político do país.
Administração pública direta e indireta
Há a divisão da administração pública em dois grandes grupos: administração direta e indireta.
A administração direta é formada por órgãos que pertencem aos entes federativos (Estados, União, Distrito Federal e Municípios). Tais órgãos integram a estrutura governamental e executam as políticas públicas, a exemplo de ministérios, secretarias e departamentos.
Esses órgãos operam de maneira centralizada, significando que as suas ações são supervisionadas pelo governo. E, ainda, os recursos que usam advém diretamente do orçamento público.
Já a administração indireta é constituída por entidades com mais autonomia administrativa e financeira. Essas são criadas com o objetivo de desempenhar funções específicas do Estado. Entre essas entidades há: autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista.
Embora criadas pelo Estado, tais organizações possuem personalidade jurídica própria. além do que, elas operam de maneira descentralizada, torando possível uma maior flexibilidade para a gestão de recursos e serviços.
Dentre os exemplos de autarquias estão o INSS e as universidades federais, já no que diz respeito as empresas públicas e sociedades de economia mista existem a Caixa Econômica Federal e a Petrobras.
Ambos os tipos são essenciais para assegurar a eficiência ao prestar serviços públicos.
Modelos de estruturas administrativas
Os três modelos comuns de estruturas administrativas são: o patrimonialista, o burocrático e o gerencial. Esses refletem distintas formas de organização do poder público com o tempo.
No caso do modelo patrimonialista, ele se caracteriza pela confusão entre o patrimônio público e o privado. E tal sistema, onde prevalecem as monarquias absolutistas, o governante costuma tratar o Estado como uma extensão dos seus bens pessoais.
As decisões no modelo patrimonialista são fundamentadas em interesses particulares, havendo alta corrupção e nepotismo. E nesse caso é comum que os cargos públicos sejam distribuídos como favores pessoais, sem que haja critérios de competência ou meritocracia.
O modelo burocrático desponta como uma reação ao patrimonialismo, focando em criar um sistema que seja mais racional e impessoal. E nesse modelo as funções públicas são organizadas numa estrutura hierárquica, havendo regras claras, divisão de trabalho e, ainda, a profissionalização do serviço público.
Com base nos princípios de eficiência e de legalidade, o modelo burocrático foca em garantir a impessoalidade e em combater o abuso de poder. Contudo, ele costuma ser rígido e pode também gerar lentidão na tomada de decisões.
Finalmente, existe o modelo gerencial. Esse busca superar as limitações da burocracia, sempre aderindo à princípios do setor privado, como é o caso da eficiência, da flexibilidade e também do foco nos resultados.
Tal modelo, implementado em diversos países a partir do século XX, dá ênfase para a administração por objetivos, descentralização e, ainda, a responsabilidade pelos resultados. E com isso ele melhora a qualidade dos serviços públicos e também a satisfação do cidadão com o que lhe é oferecido.
SOUSA, Priscila. (11 de Setembro de 2024). Administração pública - O que é, estrutura, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/administracao-publica