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Conceito de propriedade pública

A noção de propriedade faz referência ao direito ou à faculdade de possuir algo. Para a lei, a propriedade é o poder directo sobre um bem, que permite ao seu titular a livre disposição deste para além das limitações impostas pelas normativas em vigor.

Entende-se por propriedade pública o domínio de titularidade pública (ou seja, que não pertence a um particular). Os bens de propriedade pública são aqueles de uso comunitário, como uma praça, uma rua, uma escola estatal ou um hospital.

Na linguagem do dia-a-dia, pode-se entender como propriedade pública aquilo que é de todos. Essa titularidade partilhada é encarnada pelo Estado, que é o único com direito a conceder um uso privativo ou uma permissão relativamente ao bem público pela concessão administrativa.

Exemplos: “Três adolescentes foram repreendidos pela polícia, que os apanhou a danificar a propriedade pública”, “Um grupo de desempregados decidiu invadir um parque de propriedade pública para reivindicar alojamentos”, “O governo anterior desfez-se de várias empresas de propriedade pública com a intenção de reduzir os gastos do Estado”.

A propriedade pública também pode entender-se em oposição à propriedade privada, que é o poder jurídico completo de uma pessoa sobre uma coisa. Uma casa e um automóvel fazem parte da propriedade privada do sujeito que os comprou e que tem a documentação que prova essa titularidade. Da mesma forma que um automóvel pertence à propriedade privada, as ruas e as estradas que dão acesso a esta fazem parte da propriedade pública.

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