Conceito.de

Conceito de propriedade horizontal

A noção de propriedade é utilizada em referência ao direito ou à faculdade de possuir algo. No contexto jurídico, a propriedade é o poder directo que uma pessoa tem sobre um bem e que lhe permite dispor desse objecto com liberdade, dentro dos limites impostos pela lei.

Horizontal, por outro lado, diz-se daquilo que é paralelo ao horizonte ou relativo a ele. O termo é usado em oposição ao adjectivo vertical, que é a recta ou o plano perpendicular ao horizonte.

Conhece-se pelo nome de propriedade horizontal o direito que se exerce sobre um ou mais andares ou apartamentos de um edifício (prédio), que tenham sido adquiridos por vários proprietários de forma separada, os quais têm direitos e obrigações em comum.

A propriedade horizontal, por conseguinte, é a instituição jurídica vinculada à divisão e organização dos imóveis resultantes da segregação de uma construção comum. Essa propriedade regulamenta a maneira em que se divide o imóvel e a sua relação com os restantes bens privados e comuns do edifício.

Num edifício, existem, portanto, diferentes proprietários. Cada proprietário dispõe de um ou mais apartamentos, mas ninguém é dono do edifício na sua totalidade. A todas estas propriedades individuais junta-se a propriedade comum de espaços como o hall de entrada, os corredores, os elevadores, etc.

O direito de propriedade horizontal supõe que o proprietário de um apartamento tem uma percentagem de propriedade sobre os espaços comuns. Essa parte é inerente à propriedade do departamento e inseparável desta.

ÚLTIMAS DEFINIÇÕES

Conceito de

dorsal

O conceito de dorsal vem da palavra latina “dorsuāle”. É sobre o que está ligado às costas ou ao dorso. Por...

Conceito de

dopamina

A dopamina é um neurotransmissor: substância que, na sinapse nervosa, é responsável pela transmissão dos impulsos. Sinapse,...

Conceito de

doação

Doação é o ato e resultado de doar: oferecer, ceder de maneira voluntária, transferir algo sem esperar nada em troca. O...

Conceito de

dom

A noção de dom pode ter diferentes origens etimológicas e, portanto, diferentes significados. Quando o termo deriva da palavra...

Conceito de

dodecágono

O termo dodecágono, derivado da palavra “dodekágonos”, é usado no campo da geometria para nomear um polígono que...

Conceito de

domesticação

Domesticação é o ato e a consequência de domesticar: fazer com que um animal selvagem ou feroz modere seu temperamento e se...

Conceito de

domótica

A domótica é o conjunto de técnicas e sistemas que permitem realizar a automatização das várias instalações de uma casa....

Conceito de

FOFA

A sigla FOFA se refere a Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças. O conceito aparece em um tipo de análise que as empresas...

ARQUIVOS