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Regulação

Regulação designa o ato de regular algo. E esse termo se aplica em diferentes contextos, a fim de descrever o modo como normas e diretrizes são constituídas e aplicadas visando garantir o funcionamento apropriado de certas atividades, setores ou mesmo sistemas.

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A regulação existe para ajudar na economia
Se você tem apenas alguns segundos, leia estes pontos chave:
  • A regulação técnica envolve a criação e implementação de normas e padrões técnicos em diversos setores, com o objetivo de garantir segurança, eficiência e qualidade dos produtos e serviços. Isso é feito por autoridades governamentais, organizações internacionais e entidades específicas de cada indústria.
  • Essa regulação também inclui métodos de produção e testes de conformidade, e essas normas são constantemente atualizadas para acompanhar avanços tecnológicos e necessidades na sociedade. A conformidade com tais regulamentações é geralmente obrigatória e sujeita a fiscalização.
  • A regulação social foca no estabelecimento de normas, regras e práticas para conduzir o comportamento dos membros da sociedade, envolvendo tanto leis e regulamentos governamentais (normas formais), quanto convenções sociais e etiquetas (normas informais). Ela influencia como as pessoas interagem umas com as outras, resolve conflitos e compartilha recursos.
  • A regulação também é aplicada no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, onde o termo se refere ao conjunto de normas e mecanismos institucionais usados para garantir o funcionamento adequado do sistema e a oferta de serviços de saúde de qualidade para a população.

Regulação técnica

A regulação técnica é a criação e implementação de normas e de padrões técnicos em prol da segurança, eficiência e comunicação de produtos, serviços ou mesmo processos em certas indústrias ou setores. O desenvolvimento de tais regulamentações é feito por autoridades governamentais, também por organizações internacionais ou por entidades exclusivas de uma indústria.

O foco da regulação técnica é situar diretrizes claras que deverão ser seguidas pelas empresas e organizações para assegurar que seus produtos ou serviços supram a certos requisitos de desempenho, qualidade e de segurança. Isso poderia compreender uma ampla gama de áreas, a exemplo da saúde, meio ambiente, telecomunicações, segurança, energia e outras.

A regulação técnica tende a envolver a designação de padrões para materiais, métodos de produção, também para testes de conformidade, certificações, entre outros. E esses são aspectos que ajudam a assegurar a qualidade e a conformidade de produtos ou serviços. Essas normas, em muitos casos, são atualizadas a fim de acompanhar avanços tecnológicos, alterações na legislação e as necessidades que há na sociedade.

Cabe notar que é foco da regulação técnica equilibrar o amparo dos interesses dos consumidores. É foco dela ainda promover a concorrência justa e o apoio para o desenvolvimento tecnológico. A conformidade com tais regulamentações costuma ser obrigatória e sujeita a fiscalização pelas autoridades competentes.

Entidades reguladoras

As entidades reguladoras, como autoridades públicas, são as responsáveis pela regulação, mas também por regulamentar, fiscalizar e supervisionar a atividade econômica. Elas ainda protegem os direitos e os interesses dos consumidores. Além do mais, elas garantem que haja equilíbrio se há concorrência entre os setores público e privado.

E esses poderes obrigam à sua independência perante às empresas que regulam, mas ainda ao poder político. Desse modo, elas dispõem de autonomia administrativa, financeira e também de gestão, além de contarem com uma independência funcional e técnica em relação ao Estado.

Regulação social

É denominado de regulação social o conjunto de padrões, normas, regras e práticas que uma sociedade usa para conduzir o comportamento dos seus membros. Ela ainda ajuda a garantir a segurança, ordem, justiça e o bem-estar de modo geral.

Diferente da regulação técnica, que foca em normas particulares para produtos e serviços, a regulação social trata de padrões de comportamento humano em variados contextos.

E essas normas sociais podem ainda ser:

  • Formais: como é o caso de leis e regulamentos governamentais;
  • Informais: onde há as convenções sociais e também as etiquetas.

A regulação social gera influência no modo como as pessoas interagem entre si. Mas ela ainda influencia no modo como as mesmas resolvem conflitos, compartilham recursos e como atuam na vida em sociedade.

Exemplos de regulação social compreendem valores culturais, leis civis e leis penais, políticas públicas, protocolos sociais e, ainda, convenções aceitas em variados contextos sociais. Essas normas costumam evoluir ao longo do tempo, refletindo alterações nas atitudes, valores e nas necessidades da sociedade.

A regulação social tem um papel muito importante na manutenção da ordem e para a promoção do bem-estar coletivo. Ela traz um conjunto de diretrizes em prol da convivência harmoniosa e da resolução pacífica de conflitos. Diversas instituições poderão exercer essa regulação, incluindo o governo, as organizações não governamentais, também as comunidades locais e mesmo através da autorregulação pelos membros de uma sociedade.

Regulação no sistema de saúde brasileiro

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A regulação existe em diversos contextos

O termo regulação ainda surge no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Nesse caso, ele é aplicado para designar o conjunto de normas, leis e de mecanismos institucionais usados para garantir o funcionamento apropriado do sistema e a oferta dos serviços de saúde com qualidade para a população.

Esse sistema de regulação foi criado a fim de gerir vagas em hospitais e demais necessidades dos pacientes dentro do SUS. E para isso ele utiliza critérios estabelecidos de modo internacional.

A regulação de pacientes se trata de uma ferramenta para a democratização do acesso a essas vagas, sendo que, por exemplo, um paciente de outro município do estado teria o mesmo direito para a internação num hospital na capital do estado do que aquele que estiver na emergência desse hospital. Para decidir as vagas e a posição na fila, se tem como base a gravidade de cada paciente.

Regulação emocional

A regulação emocional é a capacidade que uma pessoa possui para entender suas próprias emoções e geri-las, conseguindo, depois de ativar uma certa emoção, voltar para o seu estado inicial. Com isso, a pessoa evita pôr uma grande carga de sentimentos, ainda mais os negativos, em uma situação.

Se uma pessoa carece de uma regulação emocional, então ela responderia com mais intensidade a certos acontecimentos. E isso causaria aumento no estresse, tristeza, ansiedade, etc.

 

Citação

SOUSA, Priscila. (16 de Dezembro de 2023). Regulação - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/regulacao